A recente alteração na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis tem gerado debates entre os consumidores do Amazonas.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), a mudança não foi uma decisão estadual, mas uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ainda no ano passado, com efeitos tributários a partir de fevereiro de 2025.
A medida se aplica a todos os estados do país, incluindo o Amazonas, que segue as normas da legislação tributária nacional, conforme definido pela Lei Complementar nº 192, de 2022.
Essa legislação estabeleceu uma alíquota única e fixa do ICMS para todo o território nacional, reduzindo a variação da carga tributária sobre os combustíveis.
A Sefaz-AM reforça que seu papel é aplicar a legislação tributária vigente, mas não tem competência para determinar o preço final dos combustíveis ao consumidor. Segundo o secretário de Fazenda, Alex del Giglio, diversos fatores econômicos influenciam os valores nas bombas, e o ICMS é apenas um dos componentes da precificação.
“É fundamental compreender que o preço dos combustíveis é determinado por um conjunto de fatores que vão muito além da tributação estadual. A Sefaz segue cumprindo seu papel de arrecadação e fiscalização, mas a definição dos valores praticados nas bombas depende de variáveis do mercado e das decisões comerciais das distribuidoras e revendedoras. Dessa forma, não há uma determinação direta do Estado sobre o valor final praticado nos postos”, explicou o secretário.
Fatores que influenciam o preço dos combustíveis
Entre os componentes que impactam o preço final dos combustíveis estão:
- Cotação do petróleo no mercado internacional;
- Taxa de câmbio, uma vez que o petróleo é cotado em dólares;
- Margens de distribuição e revenda;
- Tributos federais, como PIS/Cofins e CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
O que é o ICMS?
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços, incluindo combustíveis. Ele representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados, sendo essencial para o financiamento de áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Nos combustíveis, o ICMS é cobrado em toda a cadeia de comercialização. Sua presença na composição do preço se justifica pelo fato de que a comercialização desses produtos ocorre em grande escala, tornando-se uma base relevante para a arrecadação tributária.
*Com informações de assessoria
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