O Brasil corre risco de paralisação da máquina pública a partir de 2027, caso não sejam adotadas medidas para conter o aumento das despesas obrigatórias.
O alerta vem de um estudo dos consultores de orçamento da Câmara dos Deputados, Dayson Almeida e Paulo Bijos, que apontam o crescimento dos gastos com aposentadorias, funcionalismo, emendas parlamentares e pisos de saúde, educação e investimentos como principais desafios.
Para 2027, o cenário preocupa. O teto de despesas deve crescer R$ 164,9 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias avançarão R$ 188,1 bilhões, criando um desequilíbrio.
Lula já afirmou que não pretende adotar novas medidas fiscais, declarando: “Se depender de mim, não tem outra medida fiscal.”
No entanto, a equipe econômica avalia possíveis cortes em áreas como Previdência Social e folha de pagamento, mesmo diante da resistência do presidente.
O estudo também indica que o Congresso precisará incluir R$ 22,8 bilhões em novas despesas no Orçamento de 2025, reflexo da inflação maior do que a prevista.
Para os dois consultores do Senado, soluções pontuais não serão suficientes e que ajustes estruturais são necessários para garantir a sustentabilidade fiscal.
Fontes do governo indicam que uma possível medida para conter gastos seria a revisão dos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento tem gerado preocupação. No entanto, mudanças estruturais nas despesas só devem ser discutidas no Congresso após as eleições de 2026.
Uma análise orçamentária feita por Almeida e Bijos, cobrindo o período de 2025 a 2034, aponta que o avanço das despesas obrigatórias vem reduzindo o espaço para gastos discricionários, devido ao limite imposto pelo arcabouço fiscal.
Em 2027, o teto de despesas deve crescer R$ 164,9 bilhões, enquanto os gastos obrigatórios terão um aumento maior, de R$ 188,1 bilhões, tornando o orçamento ainda mais pressionado.
Apesar do cenário desafiador, o risco de um “shutdown” pode ser amenizado por sobreposições em regras de despesas, como emendas parlamentares que também cumprem o piso de gastos em saúde.
Ainda assim, o estudo alerta que medidas gerenciais e ajustes fiscais pontuais não serão suficientes no médio e longo prazo, tornando necessárias reformas estruturais para garantir a sustentabilidade da regra fiscal.
A situação já é considerada crítica em 2024, mas tem sido contida por economias projetadas no PLOA 2025, que somam R$ 25,9 bilhões, e por deduções orçamentárias que se sobrepõem.
Diante desse contexto, uma proposta legislativa vem ganhando atenção. Deputados Julio Lopes (PP-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentaram a chamada “PEC Alternativa”, que ainda aguarda assinaturas para tramitação.
O projeto propõe o fim dos supersalários, a desindexação de despesas vinculadas ao salário mínimo e às receitas, além de corrigir os gastos apenas pela inflação entre 2026 e 2031.
Após esse período, cada presidente definiria a correção das despesas durante seu mandato. A economia estimada com essas mudanças é de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Confira o estudo na íntegra:
Leia Mais:
