Os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS terão mais tempo para pagar seus empréstimos consignados. O governo decidiu ampliar o prazo máximo de parcelamento de 84 para 96 meses, o equivalente a oito anos.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5/2) pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que destacou que a mudança também se estende aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), equiparando as condições de pagamento às oferecidas aos servidores públicos.
Segundo Lupi, a decisão foi tomada para aliviar o orçamento dos segurados, que atualmente somam mais de 16 milhões de contratos ativos nessa modalidade de crédito.
A regulamentação da medida será publicada pelo INSS nesta quinta-feira (6/2) e valerá para todas as formas de consignado, incluindo empréstimos tradicionais, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
Além disso, será possível renovar os contratos com mais 12 meses adicionais de prazo para pagamento.
Outro fator que influenciou a decisão foi o interesse dos bancos, já que o crédito consignado apresenta baixíssimos índices de inadimplência.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ressaltou que a mudança permite negociações mais vantajosas entre instituições financeiras e tomadores de empréstimo.
“O segurado poderá reorganizar suas finanças sem comprometer tanto sua renda mensal, o que reduz o risco de superendividamento”, explicou.
A ampliação do prazo ocorre pouco tempo depois de o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevar o teto dos juros para o consignado do INSS.
A taxa máxima para empréstimos pessoais subiu de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto os juros do cartão de crédito consignado permaneceram em 2,46% ao mês.
O aumento foi uma resposta à elevação da taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano, que vinha dificultando a oferta desse tipo de crédito pelos bancos.
Apesar do novo teto, o ministro Carlos Lupi afirmou que não há uma relação direta entre o consignado e as decisões do Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo ele, a segurança do desconto em folha torna essa modalidade de crédito menos arriscada e mais acessível, mantendo a inadimplência em níveis muito baixos.
Com parcelas menores e um prazo estendido, os aposentados e pensionistas terão mais flexibilidade para organizar suas despesas, enquanto os bancos garantem a continuidade da oferta de crédito com menor risco de inadimplência.
Como funciona o consignado do INSS
O empréstimo consignado do INSS é um crédito com desconto direto na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e permite taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades.
Atualmente, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício com essa linha de crédito, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
O CNPS, órgão responsável por regulamentar essa modalidade, conta com representantes do governo, aposentados, trabalhadores e empregadores, garantindo que as decisões considerem os interesses de todas as partes envolvidas.
Com a nova regra, espera-se que os segurados tenham um alívio financeiro significativo, reduzindo o comprometimento da renda e permitindo maior planejamento financeiro a longo prazo.
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