A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 8 votos a 3, rejeitar a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), por supostas irregularidades na gestão da pandemia da Covid-19 em 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5).
O caso envolvia questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre o transporte de respiradores adquiridos pelo governo estadual.
No entanto, a maioria dos ministros entendeu que a situação era excepcional, destacando a urgência na busca por equipamentos diante do colapso do sistema de saúde no estado.
O julgamento começou em sessão anterior, quando o ministro Raul Araújo abriu divergência em relação ao relator, ministro Francisco Falcão.
No plenário, Araújo foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves, formando a maioria pela rejeição da denúncia.
Com a decisão, Wilson Lima não será processado no âmbito dessa ação, encerrando a acusação sobre a compra e o transporte dos equipamentos médicos durante a crise sanitária.
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