A Câmara Federal volta aos trabalhos Legislativos em 2025 com uma missão tão difícil quanto espinhosa, mas que terá de ser realizada, afinal é uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF): redistribuir as bancadas estaduais com base na população aferida pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até o final de junho.
A mexida vai alterar o número de deputados de 14 Estados brasileiros, com sete perdendo e outros sete ganhando vagas em Brasília, sendo o Amazonas neste último caso com dois deputados federais a mais.
A medida também muda o tamanho das Assembleias Legislativas destes Estados já nas eleições gerais de 2026. A Assembleia do Amazonas (ALEAM), por exemplo, poderá saltar de 24 para 30 deputados estaduais.
Desde a decisão do STF, a Câmara se movimentou pouco para fazer essa alteração, mas no fim do ano passado o então presidente Arthur Lira (PP/AL) encarregou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de tratar do assunto.
Um projeto de atualização da Lei Complementar 78/1993 começou a tramitar e simplesmente segue a decisão do Supremo e redistribui as vagas conforme o Censo 2022.
Os Estados que vão perder vagas, contudo, costuram um substitutivo ao projeto postergando para a eleição de 2034 a alteração final das bancadas. No entanto, garantem que os Estados que ganhariam vagas pudessem eleger mais deputados já em 2026.
Isso aumentaria o tamanho do Congresso Nacional, que hoje é composto por 513 deputados federais e 81 senadores, um total de 594 parlamentares nas duas Casas.
Pela lógica do substitutivo, o tamanho das novas bancadas de Estados que ganhariam vagas elevaria o total de parlamentares para 527, com as 14 vagas a mais de deputados federais e a não retirada de nenhum deputado dos estados, que em tese perdem.
A ideia por trás dessa manobra é que um novo Censo deverá ser realizado em 2030 (censos são realizados a cada dez anos pelo IBGE) e nesse caso os Estados que perdem vagas na bancada teriam tempo para atrair novos moradores e assim conservar o tamanho de suas bancadas na Câmara.
Confira quem perde e quem ganha cadeiras:
Perdem vagas:
- Rio de Janeiro – Menos quatro vagas de deputados federais;
- Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba – Menos duas vagas cada um;
- Pernambuco e Alagoas – Menos uma vaga cada
Ganham vagas:
- Santa Catarina e Pará – Mais quatro vagas de deputados federais cada um;
- Amazonas – Mais duas vagas;
- Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso – Mais uma vaga cada um.
A mudança no tamanho das bancadas estaduais começou no Supremo Tribunal após um pedido do Estado do Pará para que fosse realizada a atualização da Lei Complementar 78/1993. Esta lei define o atual tamanho das bancadas. O Pará é o principal beneficiário dessa alteração, pois salta de 17 deputados federais para 21.
O Amazonas, com duas cadeiras a mais em Brasília (sai de 8 para 10 deputados federais), sentiria o impacto maior na ALEAM, que teria seis deputados estaduais a mais, subindo de 24 para 30. Para isso, será preciso também aprovar uma lei complementar fazendo essas alterações no âmbito do Estado.
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