O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) afirmou, nesta quarta-feira (29), que pretende trabalhar na volta do recesso parlamentar, na próxima semana, para colocar em pauta o projeto do Marco Regulatório das Mídias Digitais, construído ao longo do ano passado na Comissão de Comunicação, que realizou dez audiências públicas e ouviu diversos especialistas do setor.
Presidente desta comissão permanente da Câmara, Silas disse que era a favor do projeto de lei 2630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que regulamentava as redes sociais, mas não apoiou o substitutivo produzido na casa pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP).
Segundo o deputado, quando o Orlando apresentou o relatório dele, o Republicanos pediu a inclusão de uma frase que garantisse a liberdade religiosa e que deixasse a fiscalização para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não para um novo organismo nomeado por um governo de esquerda.
Sem essas garantias, o substitutivo de Orlando Silva ao PL 2630/2020 perdeu apoio, foi retirado da pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) e assim abriu-se o espaço político para que a Comissão de Comunicação buscasse uma projeto alternativo ao relatório.
“Apresentamos um projeto alternativo ao relatório do Orlando e agora estamos tentando suportar essa construção de mentiras e fake news deixando claro desde o começo que é um Marco Regulatório do mundo digital, inclusive das Bets (casas de apostas online) por exemplo”, explicou o deputado.
Na avaliação do deputado, é impossível ter no Brasil a Constituição, o Código Penal e uma série de leis regulamentando o comportamento analógico e orgânico das pessoas e no mundo digital não ter nada.
“Na minha visão isso não tem lógica”, defendeu, acrescentando que essa liberdade absoluta das mídias, a velocidade com que elas propagam mentiras, gera um prejuízo moral e a saúde das pessoas que é incalculável.
Sobre uma eventual oposição dos donos das Big Techs, como Elon Musk (X) e Mark Zuckerberg (Meta), que advogam a liberdade total e plena de expressão nas suas empresas, inclusive para conteúdos sensíveis e de odio, Silas Câmara argumenta que, antes de serem ideólogos dessa liberdade total, eles são homens de negócios e vão se adaptar as leis locais, como fazem na União Europeia onde este assunto já está regulamentado, bem como na China e na Índia.
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