O Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 2,09 bilhões ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a processos julgados nos Juizados Especiais Federais (JEFs), que analisam ações de até 60 salários mínimos (R$ 91.080). O montante beneficiará 180.720 pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos da União.
Deste total, R$ 1,76 bilhão será destinado exclusivamente a 109.570 segurados do INSS, que pediram revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
A maior parte dos valores foi repassada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atende o Distrito Federal e 13 estados, como Amazonas, Pará, Bahia e Maranhão.
No TRF1, foram destinados R$ 805,6 milhões, sendo R$ 684,7 milhões voltados para processos previdenciários. Esses recursos beneficiarão 40.561 pessoas em 34.111 ações.
Os valores liberados pelo CJF foram encaminhados a outros cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos:
- TRF2 (RJ e ES): R$ 159,7 milhões (R$ 123,3 milhões previdenciários, 5.292 processos)
- TRF3 (SP e MS): R$ 286 milhões (R$ 223,6 milhões previdenciários, 7.127 processos)
- TRF4 (RS, PR e SC): R$ 334,1 milhões (R$ 288,9 milhões previdenciários, 15.427 processos)
- TRF5 (PE e Nordeste): R$ 294,8 milhões (R$ 241,5 milhões previdenciários, 11.620 processos)
- TRF6 (MG): R$ 215,8 milhões (R$ 200,7 milhões previdenciários, 10.264 processos)
Como posso saber se fui contemplado?
Os beneficiários devem acessar os sites dos respectivos TRFs para verificar se têm valores a receber.
É necessário informar o CPF e preencher um dos campos solicitados, como o número do processo ou da requisição.
Herdeiros de segurados falecidos também têm direito aos pagamentos, desde que comprovem legalmente o vínculo familiar.
No caso de segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (TRF2), os depósitos são feitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.
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