O Advogado-Geral da União, André Mendonça, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, têm até está segunda-feira (7) para se manifestar sobre a ação apresentada por 19 governadores pedindo que nove deles não sejam ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.
Relatora da Ação, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber espera essas manifestações para decidir sobre o caso.
Nove governadores, incluindo o do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foram convocados a depor na CPI na condição de testemunhas, quando o depoente tem a obrigação de falar a verdade.
Com o argumento de que a convocação quebra o pacto federativo que determina serem as Assembleias Legislativas de cada Estado o fórum adequado para ouvir e investigar governadores, a ação admite a ida deles à CPI, mas na condição de convidados, quando não há a obrigação de falar a verdade e nem o risco de serem presos se mentirem.
A resposta de Aras e André Mendonça é esperada para que Rosa Weber possa decidir já sobre o caso de Wilson Lima, cujo depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (10).
Nesta terça-feira, quando retomarem os trabalhos com o depoimento do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a CPI poderá analisar um pedido para reagendar o depoimento de Wilsom Lima em face dos casos de vandalismo registrados em Manaus neste domingo.
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