Especialistas alertam que a fusão entre Gol e Azul pode resultar no aumento do preço das passagens e, possivelmente, no encerramento de rotas, principalmente em locais com menor demanda, como os municípios do interior do Amazonas.
Ao RealTime1, Ycarim Melgaço, pós-doutor em Economia e professor do Curso de Ciências Aeronáuticas da PUC, destaca que as empresas não possuem caráter social.
“As empresas vão precisar se reorganizar e focar nas rotas mais rentáveis. O que está no DNA dessas companhias? Rentabilidade e atender aos acionistas. Se há receita e lucratividade, mantém o voo. Se não há, corta ou sobe o preço. Essa é a regra do mercado”, afirma o especialista.
A Azul já iniciou esse processo. No dia 23 de janeiro, a empresa anunciou que, a partir de março, suspenderá operações em 12 cidades do país. Oito estão no Nordeste, duas no Sudeste, uma no Centro-Oeste e uma no Sul.
De acordo com a empresa, as mudanças são resultado de diversos fatores, como o aumento nos custos operacionais afetados pela crise global na cadeia de suprimentos, a alta do dólar, problemas com a disponibilidade da frota e ajustes na oferta e demanda.
Segundo Ycarim, como ambas as empresas estão listadas na Bolsa de Valores, elas são pressionadas a gerar lucros, o que pode levar a decisões que, embora vantajosas economicamente, podem ter impactos negativos para a sociedade, principalmente no Amazonas, onde a aviação é essencial devido às dificuldades de acesso por outras vias.
“Vai haver um impacto muito grande na região do Amazonas. Já há um problema há algum tempo com Rondônia, pois as empresas estão cancelando voos devido ao excesso de ações judiciais. Elas precisam focar onde há lucro”, destaca o especialista.
Para Augusto Cesar Barreto Rocha, doutor em Engenharia de Transportes, a fusão dessas companhias também traz riscos para a região. Ele reforça que, com menos concorrência, a tendência é que as empresas ajustem as rotas, descontinuando as menos viáveis ou aumentando os preços das passagens.
“Sem dúvidas, nós, que estamos no Amazonas, sofreremos bastante com essa consolidação. Em relação ao preço das passagens, deve subir. Toda vez que há uma fusão, pode não ser no curto prazo, mas sempre sobe. É só lembrar o que aconteceu com a Trip quando foi comprada pela Azul”, afirma.
Ycarim destaca ainda que a fusão pode agravar “o oligopólio na aviação que já vivemos”, o que tende a resultar no aumento dos preços das passagens, especialmente em rotas menos lucrativas.
Caso a fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol seja concretizada, as duas empresas devem concentrar no mesmo grupo econômico mais de 80% da aviação doméstica do Amazonas.
No Amazonas, a Azul liderou as operações de voos com uma participação de 79,2%, seguida pela MAP Transportes Aéreos com 18,5% e a Azul Conecta com 1,2%. A Gol teve uma participação de 0,45% no mercado interno de aviação do estado.
No cenário nacional, de janeiro a dezembro de 2024, a Latam liderou com 39,1% de participação, seguida pela Gol, com 30,7%, e a Azul, com 29,7%. Juntas, Gol e Azul representariam 60,4% do mercado aéreo brasileiro.
Os dados fazem parte do Relatório de Demanda e Oferta da Anac.
Essa situação gera preocupação entre os consumidores, que temem um aumento nos preços das passagens e impactos nas rotas operadas no estado por um único grupo.
As duas empresas enfrentam alto endividamento, pois suas receitas são obtidas em reais, enquanto suas dívidas são pagas em dólares, devido ao leasing mensal das aeronaves, aquisição de peças importadas e combustível, que consome, em média, 40% dos custos.
Com a pandemia da Covid-19, as dívidas aumentaram, pois houve paralisação total da aviação, mas os custos das aeronaves continuaram, uma vez que, mesmo paradas, precisam passar por manutenção, sem gerar receita.
Outro fator preocupante é que, atualmente, o setor aéreo brasileiro conta com isenção fiscal, mas a reforma tributária deve mudar esse cenário, aumentando os impostos. Isso deve impactar ainda mais os custos operacionais das companhias e, consequentemente, os preços das passagens.
Monopólio e regulação do mercado
De acordo com Augusto Cesar Barreto Rocha, é preciso encontrar um caminho para uma melhor regulação do setor, equilibrando valores e garantindo a operação das rotas para evitar que a população, principalmente a do Amazonas, seja penalizada.
O governo controlava os preços das passagens até os anos 80. A partir dos anos 90, houve uma liberação das tarifas, seguindo uma tendência que surgiu nos EUA e se espalhou pelo mundo, sendo adotada pelo Brasil.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o governo está atento à possibilidade de aumentos abusivos.
“Tanto a ANAC quanto o ministério estarão vigilantes para evitar a alta dos preços”, garantiu.
Entretanto, Ycarim Melgaço reforça que o preço das passagens no Brasil é definido pelo mercado, o que limita a interferência do governo.
“O mercado é livre, é como uma feira. Nesse caso, estamos sujeitos a essas oscilações de preços. O Congresso e o governo não têm como barrar ou impor tarifas. As empresas têm total autonomia. As políticas são apenas para abrir possibilidades de outras empresas explorarem a aviação no Brasil”, destaca o especialista.
Uma solução nesse sentido está sendo discutida no Congresso, que analisa a possibilidade de abertura do mercado para concorrentes internacionais. Atualmente, empresas estrangeiras são proibidas de operar voos domésticos no Brasil.
No Congresso, estão tramitando dois Projetos de Lei, os PLs 4715/2023 e 4392/2023, que propõem permitir que empresas estrangeiras operem voos domésticos no Brasil, desde que autorizadas pelo Poder Executivo.
Durante a tramitação, foi incluída uma emenda do relator Randolfe Rodrigues (PT-AP), restringindo essa permissão apenas para voos domésticos na região da Amazônia Legal.
Caso aprovado, isso poderia ser uma alternativa para baratear o preço das passagens na região amazônica.
“Nós temos empresas que operam no Brasil voos internacionais considerados ultra low cost, de baixíssimo valor de passagem. Se elas fossem permitidas no Brasil, aí sim poderia haver concorrência e preços menores”, destaca Ycarim.
Próximos passos para a fusão
A decisão sobre a aprovação da fusão está nas mãos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Para os especialistas, é essencial que sejam buscadas alternativas que não prejudiquem os consumidores e as regiões mais isoladas.
Resta saber se as autoridades reguladoras encontrarão um equilíbrio entre os interesses econômicos das empresas e o direito dos consumidores.
O RealTime1 tentou ouvir as empresas Azul e Gol, bem como a ANAC. Até a publicação desta matéria, a agência reguladora não se manifestou sobre os planos, medidas e ações que pretende adotar para tentar proteger os consumidores brasileiros de aumentos abusivos e possíveis impactos nas rotas aéreas no Amazonas.
A Azul defende que a fusão trará benefícios, como maior conectividade, ampliação de destinos e redução de custos operacionais, resultando, por consequência, na redução do preço das passagens.
Já a Gol informou que o acordo assinado “representa uma fase inicial de um processo de tratativas entre Abra e Azul para explorar a viabilidade de uma possível negociação. Por esse motivo, detalhes ainda serão discutidos e submetidos às autoridades competentes”.
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