O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (16), o projeto de Lei Complementar 068/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.
Seguindo a orientação do Ministério da Fazenda, o texto aprovado no Congresso Nacional teve alguns trechos vetados, mas nenhum afeta a Zona Franca de Manaus.
O texto aprovado cria as regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. Eles vão substituir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins (federais); ICMS (estadual) e Imposto sobre Serviços (municipal)
Na abertura do evento, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que trata-se de uma “revolução no sistema tributário brasileiro”.
“Estamos falando no aumento da renda, em um prazo de 10 a 15 anos, aumento da renda maior de 10% além do que cresceria o PIB de todos brasileiros, por conta dessa reforma tributária aprovada. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres, e onera mais os ricos. Ao contrário do que acontece hoje”, disse Appy.
Relator tanto da PEC da Reforma Tributária quanto do Projeto de Lei Complementar 068/2024, o senador Eduardo Braga (MDB) celebrou o trabalho realizado pelo Congresso Nacional e as equipes técnicas dos ministérios do Governo Lula.
Ele atribui o sucesso do trabalho e destacou que a reforma, esperada há 40, vai mudar a economia brasileira ao mesmo tempo que promove a justiça tributária.
Braga também agradeceu ao presidente Lula e aos congressistas por terem mantido as vantagens atuais do modelo Zona Franca, entendendo que este modelo é o principal responsável pela preservação da floresta Amazônica estar praticamente intacta no Amazonas.
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