Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) decidiu prestar esclarecimentos, nesta quinta-feira (3), sobre os contratos firmados para reabrir o Hospital de Combate ao Covid-19 da Nilton Lins, no início da segunda onda da pandemia em Manaus, em 2021. Os referidos contratos estão sendo investigados pela quarta fase da Operação Sangria, da Polícia Federal do Amazonas (PF-AM), deflagrada na última quarta-feira (2) em Manaus (AM) e Porto Alegre (RS).
Crime de fraudes e superfaturamento nos contratos para instalação do hospital de campanha envolvem empresários e servidores do alto escalão da SES-AM, conforme a PF. O secretário de Estado de Saúde, Marcellus Campêlo, foi preso, inclusive, por agentes da operação logo que desembarcou no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, nesta quarta-feira à tarde. No mesmo dia de manhã, equipes da PF já tinham cumprido outros cinco mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão, 17 somente na capital do Estado.
O empresário Nilton Lins Júnior, proprietário do Hospital Nilton Lins requisitado pelo Governo do Amazonas em 2021 para tratar pacientes com Covid-19, foi um dos alvos dos dois tipos de mandados da Polícia Federal na Operação Sangria.
Na nota, a SES-AM informa que não chegou a realizar “qualquer pagamento em 2021 pela utilização do espaço físico do Hospital de Combate ao Covid-19 da Nilton Lins”. O órgão estadual de Saúde explica que, ao contrário do ano passado quando alugou o hospital particular, a unidade foi requisitada administrativamente, em 2021, pelo Governo do Amazonas, assim como a maioria dos serviços prestados desde o dia 26 de janeiro no local.
A SES-AM também esclarece que não realizou qualquer pagamento pelos serviços requisitados, já que os mesmos ainda estão em fase de instrução processual. “Além do prédio do hospital, foram requisitados os serviços de Limpeza e Conservação, Lavanderia Hospitalar, de Diagnóstico por Imagem, de alimentação entre outros necessários ao pleno funcionamento da unidade”, informa em nota.
A requisição administrativa, conforme reforça a SES-AM, é um ato previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que permite que em situação de calamidade o Estado possa requisitar serviços ou imóveis e depois proceder com o pagamento justo.
Sem efetivação
A SES-AM ainda explica que “quatro das sete contratações de serviços, resultante de Chamamento Público, citados na representação do Ministério Público Federal (MPF) que deu origem à operação da Polícia Federal, realizada na quarta-feira (2), não tiveram seus contratos efetivados. Entre essas empresas que participaram do certame e não assinaram contrato estão a Norte Serviços Médicos, a Líder Serviços de Apoio a Gestão e a Prime Atividades de Apoio à Gestão, citadas no inquérito como contratadas mesmo ‘indiciadas pela CPI da Saúde'”.
“Os serviços que seriam prestados pelas referidas empresas também foram requisitados de outros prestadores ou do próprio grupo Nilton Lins, que já tinha um serviço hospitalar em operação no complexo”, continua a SES-AM, em nota. “Limpeza e conservação é um dos exemplos de serviços prestado pelo próprio grupo Nilton Lins que foi requisitado pelo Estado e que está sendo investigado como se tivesse sido contratado”, se defende a secretaria de Saúde.
Em seguida, a SES-AM informa que a empresa Norte “não chegou a receber pelos serviços prestados no Hospital da Nilton Lins em 2020. Já a empresa Líder recebeu apenas um mês pelos serviços realizados em 2020, pois na sequência os serviços de diagnósticos foram assumidos à época pelos profissionais de saúde do Corpo de Bombeiros. Os serviços Médicos de Cirurgia Vascular, o de Serviços de Apoio Administrativos e de Locação de Contêiner Frigorífico foram os únicos entre os sete que resultaram em contratos e já receberam algum pagamento até o momento”.
E por último, o órgão estadual afirma que o “Chamamento Público, realizado junto com a Central de Serviços Compartilhados (CSC) entre os dias 9 e 12 de janeiro de 2021, foi presencial e aberto ao público, incluindo o recebimento de propostas e documentação de empresas, além de amplamente divulgado e com todas as etapas reportadas aos órgãos de controle, do início ao fim”.
Texto: Diogo Rocha, com informações da assessoria
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