Após serem convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, um grupo de governadores tem tentado dialogar com os senadores para que a convocação seja reconsiderada. Caso isso não ocorra, eles devem protocolar o pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A coordenação de Procuradores Estaduais estava estudando o tipo de ação mais adequada e ainda se vale a pena o pedido de reconsideração direto à CPI. O que não impede que cada governador convocado possa ter a iniciativa (separada das dos procuradores)”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos convocados pela comissão.
Chamamento polêmico
Essa convocação, aliás, gerou divergência no próprio Senado, tendo como justificativa o artigo 50 da Constituição Federal que permite somente a convocação de autoridades ligadas diretamente ao presidente da República, como os ministros.
Inicialmente, foi aprovada a convocação de nove governadores que, segundo o critério da CPI, fazem parte de estados onde houve operação policial para investigar possíveis casos de corrupção no combate à pandemia.
Na convocação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), houve divergência dos representantes do PT e MDB. Humberto Costa (PT-PE), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) deram voto contrário a convocação de Barbalho.
Marco Aurélio discorda de convocação
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, foi outro que discordou da convocação dos governadores. Segundo ele, cabe à Justiça de cada estado analisar se houve desvios e irregularidades na distribuição de verbas para o combate à pandemia.
“Creio que tem alguma coisa equivocada em termos de atuação da CPI. Mas precisamos aguardar qual vai ser o convencimento da maioria que virá a se formar no âmbito do Supremo. Continuo convencido de que CPI federal, existente ou na Câmara ou no Senado, não pode convocar governador”, afirmou Marco Aurélio., destacando que quando há envolvimento com o investigado e governador de estado, “a seara para apurar se há responsabilidade, é outra”.
Da Redação, com informações do UOL
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