O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para 2025, que prevê receitas e despesas de R$ 31,5 bilhões, foi aprovado por unanimidade, na manhã desta terça-feira (10), na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Estado.
A LOA agora será analisada por quatro sessões pelos 24 deputados estaduais, que apresentaram ao projeto aproximadamente 600 emendas, entre impositivas, de bancada e de livre execução pelo governo do Estado. A expectativa é de que seja votada em caráter terminativo na próxima sexta-feira (13).
A maior parte dos recursos do Orçamento de 2025 será direcionada para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que terá mais de R$ 4,7 bilhões para investir e pagar contas de custeio.
O valor representa mais de R$ 1 bilhão acima do mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
A segunda maior fatia do Orçamento ficará com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que terá à disposição no próximo ano mais de R$ 4 bilhões de orçamento, valor que também supera o limite mínimo imposto pela Constituição.
Em terceiro lugar está a Secretaria de Segurança Pública, com orçamento de mais de R$ 3 bilhões.
Apesar de a LOA ser uma previsão de arrecadação e despesas, nos últimos anos as diferentes gestões do Estado têm arrecadado e gastado mais que o previsto na Lei Orçamentária aprovada na ALEAM, o que abre espaço para aumento no investimento e na promoção de melhorias para o funcionalismo público.
Outra característica das contas públicas é que o Amazonas ainda tem grande capacidade de endividamento e pode contrair empréstimos para financiar investimentos em estruturas e obras, como o empréstimo aprovado, nesta segunda-feira pelo Senado Federal, para obras de saneamento em Parintins.
Pelas regras atuais, o Amazonas pode ter um endividamente de até 20% do valor do orçamento, mas atualmente este endividamente não alcançou nem 10%.
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