A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo federal, que visa criar um novo Plano de Segurança Pública no país, será tema de discussão entre o presidente Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e governadores de todo o Brasil, na próxima quinta-feira (31/10), no Palácio do Planalto, em horário ainda a ser definido.
A reunião consta na agenda de Lula, e o encontro, segundo informações apuradas pelo RealTime1 em Brasília, tem como objetivo apresentar aos governadores as propostas contidas na PEC da Segurança Pública, além de tratar de possíveis ajustes para mitigar eventuais resistências dos gestores.
O encontro com os governadores deve ser a última etapa antes de o presidente Lula enviar a PEC ao Congresso Nacional para tramitação.
Entre os pontos da proposta, destaca-se a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, permitindo que a gestão federal estabeleça diretrizes gerais a serem seguidas por todos os estados e municípios, tanto para segurança quanto para o sistema prisional.
Em termos práticos, a PEC busca aumentar a participação federal na segurança pública, atualmente sob responsabilidade majoritária dos governos estaduais.
O RealTime1 procurou o Governo do Amazonas para confirmar a presença de Wilson Lima na reunião, mas até a publicação desta reportagem, não obteve resposta. O Palácio do Planalto também não divulgou a lista completa dos governadores confirmados.
Leia Mais:
