A troca de controle acionário da Amazonas Energia foi concluída às 23h59 desta quinta-feira (10), um minuto antes do prazo final dado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para assinar o termo aditivo que permitia a compra do controle acionário da concessionária, hoje sob controle do grupo Oliveira Energia, do empresário Orsine Oliveira
A assinatura do documento ocorreu também um minuto antes da MP (Medida Provisória) 1.232/2024, que permite flexibilizações para a negociação, expirar, à meia-noite.
Um dia antes, na quarta-feira (9), a Âmbar informou por meio de nota que não tinha interesse na compra do controle acionário nos termos definidos pela Aneel, que admite repassar a empresa dos irmãos donos do grupo J&F “apenas” R$ 8 bilhões às tarifas, condição que não atendia aos interesses da Âmbar.
Mas existe uma decisão monocrática do diretor-geral da reguladora, Sandoval Feitosa, admitindo o repasse de R$ 14 bilhões, como a Âmbar queria.
Esse montante, no entanto, não está respaldado em decisão colegiada da agência, o que geraria uma situação precária, segundo especialistas.
Oliveira Energia deixa controle da Amazonas Energia
Privatizada no fim de 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB), por simbólicos R$ 50 mil, a Amazonas Energia foi comprada por um consórcio formado pela Oliveira Energia, de Orsine Oliveira, e pela Atem Distribuidora de Petróleo, da família Dib, ambos grupos amazonenses.
Na época, a companhia tinha um passivo de aproximadamente R$ 3 bilhões com a Eletrobras, por meio da subsidiária Eletronorte, valor que hoje chega a R$ 7,5 bilhões.
O consórcio também adquiriu a Roraima Energia, distribuidora do estado vizinho. Atualmente, o passivo da Amazonas Energia é de R$ 12 bilhões.
Os problemas da Amazonas Energia
As dificuldades operacionais da Amazonas Energia sob o controle do empresário Orsine Oliveira começaram em 2019, com a saída da Atem do consórcio liderado pela Oliveira Energia para se preparar para o leilão da Refinaria de Manaus Isaac Benayon Sabbá, concretizado em dezembro de 2022. Hoje, a refinaria se chama Refinaria da Amazônia (Ream).
O mercado estima que Orsine Oliveira pagou R$ 1,8 bilhão à Atem para assumir o controle sozinho, o que teria enfraquecido as finanças da Oliveira Energia, que já havia investido R$ 1 bilhão para construir 42 Produtores Independentes de Energia em 42 municípios do interior do Amazonas.
Outro golpe foi o rompimento do cabo subaquático que fornece energia para Iranduba, Manacapuru e Novo Airão, em julho de 2019, causando um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão em indenizações aos consumidores e na reconstrução da linha de transmissão.
Além disso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Amazonas causou problemas à Amazonas Energia, resultando no fracasso da principal iniciativa para reduzir o “furto” de energia: a instalação de medidores aéreos.
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