Após ter sido denunciado em uma matéria do Estadão, onde citava-se que havia destinado R$ 2 milhões em emendas parlamentares para uma cidade de Goiás, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) negou as acusações, alegando ter subscrito indicação de um colega da sua bancada parlamentar.
“Não existe crime algum, é da atividade parlamentar fazer indicações. É republicano e corriqueiro”, defendeu-se Bosco, explicando ainda que as indicações podem ser feitas em quaisquer períodos e para qualquer direcionamento e que são executadas apenas quando e como o Governo Federal quiser, diferentemente das emendas parlamentares que são impositivas e obrigatórias.
Bosco também destacou que a subscrição, indica um valor de R$ 2 milhões para uma “cidadezinha contígua’ a Brasília. Além disso, o deputado do Amazonas disse ainda ao RealTime1 que sempre subscreve os pedidos do Solidariedade porque há sempre apoio dos seus colegas, “do presidente do partido ao mais jovem deputado, aos pedidos em prol da Zona Franca”.
“Eu sou um deputado federal. Defendo os interesses do meu Estado, mas posso subscrever as indicações dos colegas para qualquer cidade”, frisou.
Denúncia do Estadão
As indicações teriam sido direcionadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Segundo a reportagem, Bolsonaro distribuiu cerca de R$ 3 bilhões em emendas, no final de 2020, para conseguir apoio do Centrão no Congresso Nacional. O chamado ‘orçamento paralelo’ do presidente era destinado à compra de tratores e equipamentos agrícolas por valores até 259% acima do preço de referência no mercado.
O MDR respondeu à reportagem por meio de nota oficial. Leia na íntegra:
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repudia as acusações feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo em reportagem que acusa o governo de ter criado um orçamento secreto. A lei orçamentária é a principal peça legislativa discutida pelo Congresso Nacional, com ampla divulgação para a sociedade, inclusive por parte desse jornal. A execução do Orçamento é divulgada com transparência no site do MDR, com atualizações diárias, no link https://paineis.mdr.gov.br.
É do Parlamento a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral (RP9) do Orçamento. O RP 9 foi criado por iniciativa do Congresso Nacional em 2019, e não pelo Executivo, como erroneamente tenta afirmar a manchete do jornal. A reportagem teve acesso, por exemplo, aos ofícios de parlamentares da oposição que tiveram indicações contempladas dentro do RP9, mas preferiu omiti-los, divulgando apenas os da base aliada e deste ministério.
Atualmente, por exemplo, o MDR possui uma dotação de R$ 6 bilhões para 2021 com base em emendas de relator (RP9) e apenas R$ 3,8 bilhões em recursos discricionários (RP2). O esforço para recompor o corte de 44% das despesas discricionárias do MDR e evitar a paralisia de obras de habitação, saneamento e segurança hídrica vêm sendo amplamente noticiado pela editoria de Economia do próprio Estado de S. Paulo, demonstrando e reconhecendo que os recursos do RP9 não podem ser realocados seguindo critério deste Ministério.
A reportagem não reproduz a nota do MDR que explica detalhes de como se dá a descentralização de recursos para aquisições de equipamentos por municípios. A acusação se baseia em um preço de referência que NÃO EXISTE no Governo Federal. A reportagem utiliza uma cartilha meramente ilustrativa, com preços de 2019, que não refletem variações do momento econômico pós-pandemia e as especificidades das regiões brasileiras.
As compras por entes conveniados citadas na reportagem são realizadas com base em normas previstas. É o município quem faz a pesquisa de preços e realiza a licitação do equipamento. Vale ressaltar que todas as transferências estão em fase de prestação de contas em aberto. Qualquer irregularidade porventura detectada será encaminhada para órgãos de defesa do Estado.
Ministério do Desenvolvimento Regional
Texto: Rosianne Couto
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