A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove imediatamente o plano da Âmbar Energia, do grupo J&F, para assumir o controle da Amazonas Energia.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe deu prazo de 48 horas para a agência implementar a proposta e transformar os contratos em vigor em Contratos de Energia de Reserva (CER), repassando o custo para os consumidores.
A decisão ocorreu enquanto a Aneel avaliava a possibilidade de intervir na distribuidora. A agência informou que aguarda notificação e pode recorrer da decisão.
A Âmbar fez uma oferta pela Amazonas Energia após a concessionária ser beneficiada por uma medida provisória do governo Lula, que socorre o caixa da distribuidora e repassa os custos aos consumidores por até 15 anos.
Como a MP não deve ser votada pelo Congresso, perderá a validade em 10 de outubro, o que impede a implementação dos benefícios autorizados e aumenta a possibilidade de intervenção.
A proposta dos irmãos Batista tem um custo estimado de R$ 15,8 bilhões para os consumidores, enquanto o valor ideal seria de R$ 8 bilhões, segundo a área técnica da Aneel.
Antes da decisão judicial, a Aneel analisava a possibilidade de intervenção, considerando riscos no plano da Âmbar e sondando possíveis interventores.
A intervenção ocorreria caso o plano fosse rejeitado ou a empresa não aceitasse as exigências da agência. O governo calcula um custo de R$ 4 bilhões para assumir a distribuidora, além de uma indenização de R$ 2,7 bilhões à concessionária atual, Oliveira Energia.
A Aneel criticou a falta de capacidade técnica da Âmbar em distribuição de energia, afirmando que a proposta onera os consumidores e não resolve adequadamente os problemas de distribuição no Amazonas.
A consulta pública sobre o plano está em andamento, e a decisão final deve ser tomada em breve. O Ministério de Minas e Energia pressiona pela transferência do controle, enquanto técnicos da Aneel seguem avaliando negativamente a proposta.
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