O Governo do Amazonas publicou um novo edital de chamamento público para empresas da construção civil interessadas em credenciar empreendimentos habitacionais no Programa Amazonas Meu Lar.
O edital é voltado para a linha de atendimento “Subsídio Entrada do Meu Lar”, e o credenciamento vai de 23 de setembro a 4 de outubro.
Segundo Marcellus Campêlo, secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), os empreendimentos são destinados a famílias com crédito aprovado para financiamento de imóveis e aptas a receber o Subsídio Entrada do Meu Lar.
O subsídio, oferecido pelo Governo do Amazonas, ajuda no pagamento da entrada do imóvel, sendo exclusivo para famílias cadastradas no programa, com perfil para o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, na linha do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Subsídio do Amazonas Meu Lar é de até R$ 35 mil
O subsídio estadual varia de acordo com a faixa de renda: até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1 (renda bruta mensal até R$ 2.850,00), até R$ 30 mil para a Faixa 2 (renda entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00) e até R$ 20 mil para a Faixa 3 (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.000,00).
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) conduzem o processo de credenciamento.
O edital 006/2024-SEDURB/SUHAB foi publicado no site www.amazonasmeular.am.gov.br. Empreendimentos habitacionais prontos ou com previsão de entrega em até 24 meses podem ser cadastrados, e a documentação deve ser enviada para o e-mail [email protected]
Fausto Santos Júnior, secretário da Sedurb, destacou que somente empreendimentos credenciados no Amazonas Meu Lar poderão ser financiados com o subsídio do Governo do Amazonas.
A Comissão Especial de Chamamento Público da Suhab será responsável pela análise e julgamento dos pedidos, com o resultado divulgado até 20 de outubro.
Sobre o programa Amazonas Meu Lar:
O Programa Amazonas Meu Lar faz parte das políticas habitacionais e fundiárias do Estado, em parceria com o Minha Casa, Minha Vida.
A meta é atender 24 mil famílias com soluções habitacionais e 33 mil com regularização fundiária, com investimento de R$ 4,7 bilhões, somando recursos estaduais e dos fundos FGTS e FAR.
Até o momento, 23.526 famílias foram beneficiadas, sendo 5.181 com soluções de moradia e 18.345 com regularização fundiária.
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