Três dias depois de afirmar que a reforma tributária era prioridade na pauta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou nesta terça-feira (4) a extinção da Comissão Especial que discutia o tema desde 2020.
A decisão, veio no mesmo dia em que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o relatório com as propostas de mudanças na cobrança de taxas e impostos no Brasil.
Com isso, o documento perdeu a validade no mesmo dia em que foi apresentado.
Lira baseou decisão em um parecer técnico que apontava que o grupo ultrapassou o limite de 40 sessões previstas para uma Comissão Especial. No total, foram realizadas 71 sessões pelo colegiado.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, uma nova Comissão deverá ser formada, com membros diferentes e um outro relator. As contribuições técnicas e jurídicas obtidas pelo grupo que foi desfeito nesta terça serão aproveitadas. As deliberações, no entanto, perdem o efeito.
Reportagem: Lucas Raposo
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