Em nota conjunta assinada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), as entidades repudiam e externam indignação ao que afirmam ser um tratamento desrespeitoso dado à Zona Franca de Manaus (ZFM) e ao senador Eduardo Braga (MDB), que vai ser responsável, novamente no Senado, por relatar a reforma tributária em sua forma de regulamentação.
A jornalista e comentarista de economia, Míriam Leitão, voltou a criticar os incentivos fiscais concedidos constitucionalmente à Zona Franca de Manaus (ZFM), em comentário na rádio CBN na manhã desta quarta-feira (07/08). Em sua fala, ela também criticou a relação do senador Eduardo Braga (MDB), que será o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, com a defesa do modelo econômico no âmbito do Projeto de Lei Complementar.
Em três páginas, Ezra Benzion e Ralph Assayag, respectivamente presidente de ambas as entidades, defendem o modelo e o legado da Zona Franca de Manaus e toda a importância econômica, social e ambiental que ela tem no Estado e para o povo amazônida, proporcionando desenvolvimento na região. “Negar sua relevância é no mínimo irracional”, diz trecho. Leia aqui a íntegra da nota.
Críticas pesadas
Em seu comentário, Míriam também carregou nas críticas ao senador Eduardo Braga enquanto relator e ligação com a Zona Franca. “O lado negativo de ele (Eduardo Braga) ser relator, é que ele é da Zona Franca de Manaus, defensor da Zona Franca e tudo que ele puder fazer para aumentar as vantagens vai fazer”, disse a jornalista, após elogiar o senador como escolha para relatar a matéria por ser profundo conhecedor da proposta e ter sido relator da mesma matéria em 2023.
Para ela, o fato de ele ser relator de um projeto que de certa forma envolve a Zona Franca atrapalha uma visão mais “equilibrada desse assunto”.
Em sua visão, a renúncia fiscal a que é concedida à Zona Franca de Manaus é muito “cara ao país” e lamenta o fato de os debates da reforma tributária não ter enfrentado essa briga. “É um problema que o Brasil vai ter que enfrentar algum momento”, acrescentou.
Indicado relator da regulamentação da reforma tributária pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o nome de Eduardo Braga ainda será confirmado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa onde a matéria vai tramitar.
A reportagem procurou o senador para comentar as declarações, mas ele não deu retorno.
Braga tem defendido uma discussão mais ampliada da reforma na casa sem passar por tramitação de urgência. Se isso acontecer, o PLP 68/24 somente deve ser votado após as eleições municipais, em novembro.
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