O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (22) para sancionar as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vão permitir a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais de apoio à manutenção dos empregos na pandemia por meio da redução de salário e jornada na iniciativa privada, além de abertura de crédito subsidiado às micro e pequenas empresas.
“Entregamos ao povo brasileiro o PLN do Congresso Nacional que permitirá a retomada de iniciativas importantes para a manutenção dos empregos e das micro e pequenas empresas, que poderão adquirir créditos e juros subsidiados. Uma honra para mim poder presidir o Congresso nesse momento”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL/AM), ao garantir a aprovação das mudanças na sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (19).
Com a aprovação do projeto, o Ministério da Economia anunciou que, destinará, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A aprovação do projeto permitirá a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até esta quinta-feira (22) para sancionar a proposta orçamentária.
Com informações da assessoria
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