A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara Federal, aprovou requerimento de autoria do deputado Zé Ricardo (PT) para realização de Audiência Pública que vai debater sobre medidas de liberalização no comércio exterior e reduções unilaterais no Imposto de Importação no país.
“Precisamos compreender as razões para essas medidas e seus os impactos para a Zona Franca de Manaus e a economia brasileira”, justificou o petista.
O Governo Federal tem editado atos normativos, com o objetivo de ampliar importações.
Em especial, editou Resoluções de redução em 10% de Imposto de Importação para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, como celulares, computadores e eletrônicos.
Também chegou a ser publicado ato nesse sentido sobre bicicletas, que foi revogado, porém, nesses novos atos ainda rebaixou de 35% para 31,5% a alíquota de Importação sobre esse produto.
Para Zé Ricardo, essas medidas são extremamente prejudiciais à economia do país e do Amazonas, que dependente da Zona Franca.
“Ao reduzir as alíquotas de importação de máquinas, equipamentos e eletroeletrônicos, atinge a indústria no Brasil e em Manaus. Porque cria uma concorrência desleal, onde as importações vão se tornando mais baratas, frente ao produto fabricado no Brasil e na ZFM”, explicou Zé Ricardo.
A Resolução nº 173, de 18 de março de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que alterou o Imposto de Importação para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, não está vinculada a qualquer negociação de contrapartida, na forma de abertura de mercados às exportações brasileiras.
O aumento na importação desses bens gera preocupação com a possibilidade de desindustrialização no país, por meio da substituição da produção interna por produtos estrangeiros.
“É necessário entender como a desregulamentação proposta e a abertura comercial unilateral, inclusive, com a restrição de instrumentos administrativos de controle e avaliação no comércio exterior, pode afetar a produção realizada no Brasil”, frisou o parlamentar.
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