O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB), tem evitado dar qualquer declaração pública sobre o tema e aproveitado o recesso parlamentar para elaborar o plano de trabalho e um calendário de debates e discussões em torno de pontos polêmicos aprovados no âmbito do PLP 68/24, no dia 10 deste mês na Câmara dos Deputados.
Mas, nos bastidores, há quase um consenso de que a isenção de imposto na carne vermelha dentro da cesta básica deve ser um dos pontos que vai dominar o debate. O governo federal defende a alíquota zero, a bancada ruralista na Câmara também e até o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu, pressionou e votou a favor da proposta no plenário da casa legislativa.
Mas, para técnicos a questão é maior do que apenas isentar um produto e fazer com que chegue mais barato ao consumidor, principalmente àqueles de baixa renda.
Em entrevista à rádio Senado, o consultor econômico deste parlamento, Ricardo Barros, alertou que o efeito dessa isenção da alíquota pode afetar o preço de outros produtos com aumento de tributação atingindo diversos itens, inclusive os bastante consumidos por famílias mais pobres.
“Com essa isenção, o governo precisará compensar a perda de arrecadação. Essa mudança representa aumento na alíquota-padrão entre 0,4% a 0,05% e vai representar um amento na tributação de diversos outros produtos”, explicou. A alíquota-padrão proposta na Emenda Constitucional 132/23, a reforma tributária, é de 26,5%.
E é justamente um dos pontos que o relator, Eduardo Braga, não vai abrir mão na discussão do Senado: que se aumente o teto da alíquota de tributação sobre o consumo, percentual que foi aprovado por aquela casa legislativa em 2023 no âmbito da reforma tributária.
Além de Braga, o debate sobre a regulamentação no Senado vai contar com um grupo de trabalho dentro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a coordenação do senador Izalci (PL-DF).
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