O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou um acordo para preservar o setor de informática da redução de incentivos fiscais prevista na PEC Emergencial, aprovada pela Casa nesta quinta-feira (11).
Barros esclareceu que, assim como os benefícios da Zona Franca de Manaus, a Lei de Informática será preservada integralmente no Plano de Redução de Incentivos Fiscais.
“Como a Zona Franca de Manaus ficou preservada no texto da PEC Emergencial, e o incentivo fiscal tem status constitucional, nos comprometemos a fazer nova emenda constitucional que trará incentivos à informática no mesmo nível hierárquico da Zona Franca de Manaus”, garantiu.
O líder do governo ponderou que o acordo proporciona segurança jurídica para o setor de informática e assegura sua competitividade.
“Somos o segundo maior produtor de smartphones e computadores depois da China”, destacou.
Amazonas apoia o acordo
O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que o acordo para preservar os incentivos à informática tem o apoio da bancada do Amazonas.
“Nós seríamos beneficiados porque a Zona Franca de Manaus atrairia investimentos, com perdas para Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e outros estados”, observou. “Mas firmamos um pacto de equilíbrio das duas leis, da Zona Franca e de Informática, porque é importante para o País”, disse Ramos.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse que o setor de inovação estava “desesperado” diante da possibilidade de perder incentivos fiscais. “O acordo foi avalizado pelo presidente do Porto Digital do Recife e vários que militam no setor”, destacou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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