Com uma cartela de mais de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) sob seu guarda-chuva, a responsabilidade da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) em manter a competividade deste modelo econômico é primordial. E essa competitividade passa pela manutenção das vantagens constitucionais que amparam a Zona Franca de Manaus (ZFM) e que, mais uma vez precisam ser confirmadas e destacadas nesse processo em que o sistema tributário brasileiro passa por ampla revisão.
No momento em que o Congresso Nacional debate a regulamentação do novo código tributário e, a bancada federal do Amazonas se mantém atenta à quaisquer mudanças ou pontos que possam prejudicar o modelo, o presidente da Fieam, Antonio Silva comenta a reforma tributária e os eventuais efeitos que a medida possa atingir a economia local.
Confira a seguir:
RealTime1: Presidente, a reforma tributária está na fase de regulamentação no Congresso Nacional. Como a Fieam, enquanto entidade industrial, está atuando nesse sentido?
Antonio Silva: A Fieam atua politicamente de forma proativa, apoiando e defendendo os interesses do Polo Industrial de Manaus (PIM) e do Estado do Amazonas, dando sua contribuição aos nossos representantes no Congresso Nacional, com subsídios e municiando nossos parlamentares com informações relevantes sobre o desempenho e necessidades das empresas, a fim de não sermos surpreendidos com medidas que de uma forma ou outra, venham obstaculizar nosso desenvolvimento e crescimento socioeconômico.
RealTime1: Quais são os receios e ressalvas da Fieam quanto à reforma no que diz respeito ao impacto na economia amazonense?
Antonio Silva: O nosso receio é que, por meio de legislação infraconstitucional, sejam aprovadas no detalhamento da reforma tributária algumas normas ou diretrizes que venham prejudicar o nosso desenvolvimento e impossibilitar a manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM), para que possamos continuar atraindo novos investimentos empresariais e gerando empregos. Outra preocupação é a possível queda de arrecadação do governo estadual com a mudança da forma de recolhimento do imposto, já que o recolhimento se dará no destino e não mais na origem. Por isso, foram criados vários grupos de trabalho, tanto no âmbito do Estado como das classes empresariais, para avaliar todas as possíveis propostas em discussão, assim como criar alternativas viáveis. É nosso dever permanecermos atentos para intervir, auxiliando no que for preciso nossos parlamentares, durante as discussões no Congresso.
RealTime1: A economia amazonense gira em torno do parque industrial e as mudanças na tributação podem, de alguma maneira, afetar esse cenário. Qual o suporte que a Fieam está dando às empresas a respeito?
Antonio Silva: As empresas da ZFM possuem setores específicos que se dedicam ao acompanhamento da engenharia tributária, já que ela é sui generis no nosso modelo, portanto, as atenções aos deveres fiscais e tributários são parte do cotidiano. De qualquer forma, a Fieam estará sempre à disposição para orientar e discutir junto com as empresas questões e soluções a respeito.
RealTime1: Internamente, a Fieam está se preparando para aplicar as mudanças tributárias junto aos seus associados quando estiverem vigentes?
Antonio Silva: Logicamente, estaremos preparados para desenvolver seminários, encontros e promover todos os possíveis esclarecimentos, a fim de que todos nós possamos entender e aplicar corretamente a nova legislação.
RealTime1: Há algum cálculo da federação sobre perdas e ganhos das empresas com as mudanças tributárias?
Antonio Silva: Ainda é muito cedo para fazer esse tipo de análise, precisamos primeiro que sejam definidas todas as normas e diretrizes para avaliarmos seus resultados.
RealTime1: Como está essa discussão entre as demais federações de indústrias?
Antonio Silva: Do que temos acompanhado dentro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o assunto é discutido de forma técnica e até o momento não há qualquer tipo de antagonismo que não possa ser solucionado com um bom entendimento.
RealTime1: A reforma tributária aprovada em 2023 e, em fase de regulamentação neste ano, é a ideal para o Brasil?
Antonio Silva: Não seria eu que iria ter uma opinião contrária à da grande maioria. A reforma aprovada pode não ser a ideal para o Brasil, porém é a que é possível de ser realizada.
RealTime1: Há alguma preocupação da Fieam sobre o período de transição para a implantação do novo modelo tributário? Que tipo de preocupação?
Antonio Silva: A preocupação, eu diria, é a de todas as empresas em relação ao possível aumento da carga tributária no período de transição, bem como na conversão de créditos tributários de benefícios fiscais. Por isso, nossos parlamentares estão bem atentos aos acontecimentos que virão na discussão da legislação a ser definida.
Leia mais:
