A total reconstrução da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, principalmente no trecho do meio que compreende 500 quilômetros de extensão é viável, tanto do ponto de vista técnico quanto ambiental. Essa é a conclusão do Grupo de Trabalho sobre a rodovia federal, criado no Ministério dos Transportes em novembro do ano passado e, que, envolveu a presença de vários órgãos federais, além ouvir a sociedade civil do Amazonas e Rondônia.
Mas para que isso aconteça e se concretize, pese as mais de duas décadas que o projeto vem se arrastando, e a rodovia seja realmente uma solução logística para os moradores dos dois Estados e de desenvolvimento econômico e social para ambos, é necessário empenho e cooperação entre múltiplos órgãos da administração pública para que o projeto seja implementado, conforme destaca o relatório do GT divulgado nesta terça-feira (11/6) e, ao qual, o RealTime1 teve acesso. Leia aqui.
Segundo o GT, para garantir as condições necessárias para operacionalização de uma rodovia tão singular, é necessário, minimamente, o envolvimento de 11 ministérios e outras nove entidades.
“Hoje, o principal desafio para a concretização do empreendimento é a ausência de governança entre os vários órgãos e entidades competentes para atuação em cada aspecto do projeto. A ausência de monitoramento das ações acordadas para viabilização da pavimentação da BR-319 foi o fator determinante para o insucesso dos grupos de trabalho anteriores. Por esse motivo, o Ministério dos Transportes, com apoio da Casa Civil, celebrará acordos técnicos para cooperação e endereçamento das condicionantes impostas pelo Ibama. Os acordos trarão um cronogramas e metas, com prazo para conclusão das atividades”, diz trecho do relatório.
Pelas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) parabenizou o trabalho do GT e colocou o Estado á disposição para agilizar o processo no que for necessário. Wilson salientou ainda a necessidade da via “para o desenvolvimento econômico” de todo país.
Viabilidade ambiental
No documento, o GT conclui que existem elementos para garantir a viabilidade técnica
e ambiental para a completa pavimentação da BR-319. Mas, para que o licenciamento ambiental avance foi recomendado a implantação de 500 quilômetros de cercamento para garantir a preservação ambiental no trecho do meio e a instalação de 172 passagens de fauna ao longo da via, segundo a contribuição do projeto de engenharia.
“O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA feitos pelo DNIT e utilizados como base para emissão da Licença Prévia N° 672/2022 ilustram o compromisso do órgão em
realizar todos as entregas acordadas nas condicionantes que estiverem sob sua gestão, necessárias para garantir a Licença de Instalação. Assim, o Ministério dos Transportes e o DNIT reforçam seu compromisso com um projeto inovador e singular, que atenda às necessidades específicas da região”, mostra outro trecho do relatório.
O projeto completo da repavimentação do trecho do meio ainda está em desenvolvimento pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com colaboração da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) do Ministério dos Transportes. Considera-se que o empreendimento deve ser desenvolvido com base em três pilares, segundo o documento:
- Aprimoramento das obras de arte especiais: construção de pontes de concreto
respeitando o curso d’água; - Implantação de 500 km de proteção física (cercamento) a fim de preservar a fauna
na área crítica do Trecho do Meio; e - Aprimoramento da localização e ampliação das passagens de fauna: 172 passagens
instaladas, ou seja, uma passagem a cada 2,35 km de rodovia.
Licenciamento ambiental
O GT informou que o governo federal possui três mecanismos que podem autorizar as intervenções possíveis para a manutenção e repavimentação da BR-319:
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre DNIT e Ibama definiu que o licenciamento ambiental da rodovia seria dividido em quatro trechos, abrangendo dez municípios, além de Porto Velho, em Rondônia; e nove municípios no Estado do Amazonas: Manaus, Careiro da Várzea, Autazes, Careiro Castanho, Manaquiri, Borba, Manicoré, Humaitá e Canutama;
A Licença de Instalação da Manutenção do Trecho do Meio (LI 1111/2016) permite somente obras de recomposição mecanizada de aterro, do revestimento primário, limpeza lateral, roçada, reforma, recomposição e reposição de pontes de madeira e substituição de bueiros metálicos rompidos.
O terceiro instrumento vigente é a Licença Prévia 672/2022, a primeira LP concedida pelo Ibama no âmbito da BR-319. A LP é fruto da apresentação do EIA/RIMA ao instituto e à população, e atesta a viabilidade ambiental do empreendimento. Ainda, estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos na próxima fase do licenciamento. Para realizar efetivamente as obras, as condicionantes devem ser cumpridas para que o Ibama conceda a Licença de Instalação e, posteriormente, a Licença de Operação.
‘É uma questão de ser brasileiro’
Ao comentar o relatório do GT da BR-319, o coordenador da bancada federal, senador Omar Aziz (PSD), comemorou o resultado, mas criticou a falta de inoperância de governos anteriores de não terem tomado para si a responsabilidade de encarar essa grande questão para o Amazonas, que é a trafegabilidade da rodovia federal.
“Eu não aceito é o Brasil dizer que é incompetente para cuidar de uma estrada de 800 quilômetros. Não dá para você aceitar esse tipo de desculpa. Hoje, com satélite, com câmera, policiamento de 50 em 50 quilômetros ali, como é que vai extrair madeira se vai ter uma constante ida e vinda de pessoas, ali, vendo. E hoje, o celular tá ali para denunciar. Não é o Estado do Amazonas não. É o Brasil, o governo brasileiro independente de quem quer que seja o presidente”, disse o senador.
Segundo ele, não é apenas uma questão de viabilidade econômica, mas a BR-319 é uma “questão de a gente ser brasileiro, direto de participar do Brasil”. “Nós e o Estado de Roraima não nos sentimos brasileiros porque não temos acesso ao Brasil. Simples. Não podemos pegar a estrada para o Sul, Nordeste, porque não temos condições de fazê-la porque não está asfaltada”, ressaltou.
Manutenção
Conforme o relatório, em quase 20 anos, desde 2007, o DNIT investiu o montante de R$ 780 milhões na manutenção da rodovia. O documento enfatiza que os trechos não pavimentados são afetados principalmente nas épocas de chuva, necessitando de reparos constantes. As soluções de manutenção adotadas utilizam materiais terrosos e pétreos, que não são os mais adequados ambientalmente. A pavimentação da rodovia observará uma engenharia que garanta uma estrutura sustentável e resiliente.
Os trabalhos do GT foram norteados pelos cinco pilares:
Realizar levantamento sobre a situação atual da BR-319, com base em estudos técnicos e científicos existentes, com foco na identificação de potenciais problemas relacionados à otimização da rodovia; Considerar a análise de estudos, projetos, relatórios de outros grupos, que já tenham tratado do tema, especialmente, as conclusões do grupo instituído pela Portaria MMA nº 295/2008; Propor, se viável, medidas, inclusive normativas, para melhoria da infraestrutura da Rodovia BR-319, que promovam a sustentabilidade e a segurança viária e mitiguem os impactos ambientais e de mudança do clima na área de influência da rodovia; Consultar os órgãos governamentais e demais partes interessadas, incluindo a
sociedade civil, para discutir e avaliar as propostas apresentadas; e Considerar as análises efetuadas as políticas e ações relacionadas à Rodovia BR-319 entre os demais ministérios e órgãos envolvidos.
O GT foi composto por membros da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR); da Subsecretaria de Sustentabilidade (SUST), que coordena o GT, e da Subsecretaria de Fomento e Planejamento – SFPLAN, ambas da Secretaria-Executiva; e pelas entidades vinculadas ao MT, o Departamento Nacional de Transportes – DNIT e a Infra S.A. e foi criado por meio da portaria 1.109/2023 com reuniões bilaterais com diversos órgãos federais entre 17 de novembro de 2023 a 29 de fevereiro deste ano entre Brasília, Manaus e Porto Velho.
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