O Senado pode votar, nesta terça-feira (4/6), a taxação de compras online de até US$ 50 (R$ 261,50), iniciativa que foi colocada no projeto de Lei 914/2024 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O projeto previa incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes, mas na Câmara Federal os deputados de oposição inseriram a taxação de importados comprados em sites de e-commerce, como Shopee, AliExpress e Shein.
Para o senador Plínio Valério (PSDB), a taxação vai prejudicar os pequenos consumidores que usam estes sites para compras de mercadorias de pequeno valor.
“Inicialmente sou contra essa taxação, mas vou estudar ainda o projeto”, afirmou Plínio Valério.
Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) não informaram qual posição vão tomar em relação a esse tipo de taxação, mas como integram a base aliada do Governo, que negociou na Câmara, a tendência de voto de ambos é votar favoravelmente a esse item do projeto de lei que cria o Mover.
O impacto das mudanças nas compras online
A medida aprovada pelos deputados determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático.
Essas plataformas são chamadas de marketplace, ou seja, uma grande vitrine de produtos de terceiros, e os preços costumam ser bem mais baratos que os de fabricantes brasileiros.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Dessa forma, o consumidor que comprar um produto de R$ 100 (já incluídos frete e seguro) teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação mais o ICMS, o que levaria o preço final para R$ 140,40.
Pelo PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
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