Enquanto a competitividade e prerrogativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) vão entrar em debate no primeiro Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que cria a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), vai ser no segundo grupo, o que vai analisar o PLP que cria o Comitê Gestor, que a arrecadação do Estado do Amazonas e compensações financeiras aos entes federados serão debatidos.
Instalado na semana passada, o grupo realiza a primeira reunião de trabalho nesta terça-feira (04/06) com o setor público e a presença do secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Neste dia, ele também deve entregar, oficialmente, o Projeto de Lei Complementar que institui o Comitê Gestor e regula a distribuição das receitas dos novos tributos criados no âmbito da reforma tributária, segundo adiantou ao RealTime1 o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), um dos sete integrantes deste GT.
Benevides disse ainda que nesta audiência, o grupo vai apresentar o plano de trabalho e o cronograma de audiências e convidados do colegiado. Segundo ele, o GT deve realizar mais dois debates com setor privado e, ainda com acadêmicos.
Além de Appy, a reunião de amanhã vai contar com a presença do presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Eduardo Xavier e, são esperados representantes da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Distribuição de recursos
Por telefone, Benevides reforçou que, além de discutir a criação do conselho gestor, o GT vai debater a questão federativa, como a repartição de receitas entre os entes federados; a compensação financeira para Estados e munícipios que terão perdas em suas respectivas arrecadações após a vigência da reforma tributária, a exemplo do Amazonas e; a devolução de créditos de empresas exportadoras.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) tem demonstrado preocupação em como será feito esse rateio dos recursos arrecadados dos novos tributos, já que o Amazonas será um dos Estados que mais deve apresentar queda em sua arrecadação. A compensação apresentada e aprovada, ainda na PEC da reforma tributária, foi a criação de fundos estaduais.
O grupo tem 60 dias para finalizar os trabalhos que coincide com a data de 3 de agosto, mas a orientação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é que os trabalhos dois dois GTs se encerrem em 18 de julho, dia em que começa o recesso parlamentar. “Vamos ver como será o andamento dos debates. O Comitê Gestor vai ser o grande maestro do sistema tributário”, acrescentou Benevides.
Os demais membros deste segundo GT são os deputados federais Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Bruno Farias (Avante-MG), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Campos (PSB-PE), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP).
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