As contas de campanha para deputado federal em 2022 de Alfredo Nascimento (PL) foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6/05).
A Justiça Eleitoral determinou que Alfredo Nascimento, presidente do PL, devolva aos cofres públicos o valor de R$ 125 mil.
Em 2022, obteve Alfredo 46.760 votos e declarou gastos de campanha da ordem de R$ 1.738.890,15. Não foi eleito e ficou em 13º lugar.
Irregularidades nas contas de Alfredo Nascimento
O processo teve como relator o juiz Marcelo Pires Soares. Em julho do 2023 o magistrado já havia votado pela reprovação das contas, alinhando com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Entre as irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral estão gastos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), incluindo o fretamento de aeronaves e a doação de recursos públicos para candidatos não negros.
A Justiça apontou, ainda, divergências entre os registros na prestação de contas e os lançamentos nos extratos bancários, assim como a falta de comprovação sobre a utilização de parte dos fundos destinados ao impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.
A ausência de uma conta bancária registrada também foi identificada como uma irregularidade grave na prestação de contas de Alfredo Nascimento.
Voto das contas de Alfredo Nascimento
Durante o julgamento, o relator Marcelo Pires Soares manteve seu posicionamento pela desaprovação das contas. A vice-presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis e o juiz Cássio Borges também votaram para a reprovação das contas. Porém, o juiz Marcelo Vieira divergiu, alinhando-se aos votos dos juízes Pedro e Diogo, resultando em um empate de 3 a 3.
A decisão ficou nas mãos do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jorge Lins, que proferiu o “voto de minerva”, seguindo o relator do processo e desaprovando as contas de Alfredo Nascimento.
A assessoria de comunicação de Alfredo Nascimento afirmou à Realtime1 que o político está ciente da decisão e planeja recorrer.
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