O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta segunda-feira (29/4), uma notificação para que o prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, se pronuncie sobre indícios de irregularidades na aquisição de materiais médico-hospitalares pela prefeitura.
O processo eletrônico em questão, identificado como N° 17263/2021, levanta preocupações sobre possível sobrepreço em itens adquiridos durante o Pregão Eletrônico 029/2021.
O Ministério Público de Contas do Amazonas instaurou o processo em 2021 contra o gestor municipal após identificar as irregularidades. De acordo com a petição inicial apresentada pelo procurador Evanildo Santana Bragança, há suspeitas de sobrepreço em diversos itens e falhas na estimativa de preços durante o referido pregão.
Entre os exemplos destacados na petição, estão:
- O Item 109 e o Item 108, ambos referentes a vestuário de proteção feito de 100% polietileno, foram adquiridos por R$ 30,00 cada, enquanto o preço mediano de mercado era de apenas R$ 17,41, representando uma variação de 72%.
- O Item 60, relacionado a filmes radiológicos do tipo raio-X para processamento seco, teve cada unidade das 1.000 caixas de 100 unidades adjudicadas ao custo de R$ 3,55, enquanto o preço de mercado era de R$ 1,92 por unidade, o que equivale a uma variação de 85%.
- Diante dessas suspeitas, o Ministério Público de Contas comunicou as irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas para investigação mais aprofundada.
Simão Peixoto Lima tem um prazo de 30 dias, a contar da publicação do Diário Oficial Eletrônico realizada nesta segunda (29/4), para comparecer ao TCE-AM para tomar ciência da notificação e se pronunciar no processo.
Prisão e soltura
Simão Peixoto já foi preso duas vezes: a primeira vez em março de 2023, por ameaça e desacato sendo solto posteriormente. Ele foi preso novamente em janeiro de 2024, suspeito de manipular testemunhas de supostos desvios de recursos públicos na pandemia da Covid-19. Sendo liberado novamente pela justiça.
Leia mais:
