A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na tarde desta segunda-feira (29/4), o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O projeto de lei do governo estadual foi aprovado em regime de urgência quatro dias após o encaminhamento.
O projeto de lei do governo do Amazonas criou a carreira de especialista em meio ambiente composta pelos cargos de analista ambiental, assistente ambiental, auxiliar ambiental, auxiliar de serviços gerais e motorista.
A mensagem governamental 44/2024 cria, entre outras coisas, três modalidades de gratificação na remuneração dos funcionários. A Gratificação de Incentivo a Qualificação (Graiq) vai pagar de 10 a 35% para o servidor que ingressar em um curso de pós-graduação. A Graiq é paga aos servidores de níveis fundamental e médio.
A legislação prevê também a gratificação de curso, voltada para servidores de nível superior. A gratificação varia de 25% a 35%. O curso de especialização rende 25%, mestrado 30% e doutorado 35%. Há ainda a gratificação do ambiental (Gram), atribuída aos servidores que desenvolvem atividades referentes à área ambiental do órgão, como por exemplo, analista ambiental.
As gratificações serão consideradas no cálculo para a aposentadoria, conforme o artigo 8º, inciso 3º da mensagem governamental. Ao todo são 346 cargos, distribuídos assim: 230 analistas ambientais; 95 assistentes ambientais; 3 auxiliares ambientais, 3 auxiliares de serviços gerais e 15 motoristas.
O cargo de analista ambiental requer qualificação superior, enquanto que o cargo de assistente ambiental é necessário o ensino médio. Os cargos de auxiliar ambiental, auxiliar de serviços gerais e de motorista demandam ensino fundamental.
O vencimento de um analista ambiental varia de R$ 11.079,52 a R$ 16.230,01 já adicionado a gratificação ambiental.
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