Se fôssemos classificar em um ranking de “top 5”, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus certamente entraria nesse rol.
Afinal, é uma das mais procuradas pela população, por meio de denúncias, o que acarreta uma grande demanda de requerimentos, indicações e projetos de Leis.
Nesta semana, a CMM nomeou o estreante vereador Marcio Tavares (Republicanos), para presidir a comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar já havia declarado ao RealTime1 que desejava comandar a pasta.
Entre as bandeiras que vai defender, o vereador destaca a fiscalização possíveis práticas de preços abusivos durante a pandemia de Covid-19.
“Estaremos atentos e atuantes no combate à prática abusiva de preços, principalmente neste período de pandemia, quando milhares de famílias reduziram seu poder aquisitivo ou mesmo estão sem fonte de renda. Reconhecemos também as dificuldades por que passa o setor empresarial, mas isso não justifica o aumento do valor de produtos comercializados na cidade de Manaus”, diz Marcio Tavares.
Apurar denúncias
Dentre as principais atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor estão receber e apurar as denúncias sobre assuntos pertinentes à violação dos direitos do consumidor, propor medidas legislativas e judiciárias, bem como interagir com as associações de defesa do consumidor em qualquer área.
Além disso, o órgão deve formalizar representações em órgãos do Ministério Público Federal e Estadual, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições, quando necessário.
Falando em fiscalizar…
A reportagem buscou no site da CMM, especificamente no Sistema de Apoio ao Processo Administrativo (SAPL), como foi a atuação desta comissão, em 2020.
O ano foi atípico, com o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A busca leva em consideração, ainda, as diversas discussões, durante as sessões plenárias na Casa, sobre preços abusivos em vários segmentos do comércio.
De acordo com o SAPL, foram entregues à comissão sete requerimentos para realização de audiência pública. Entre os principais assuntos estão: cobranças de mensalidades escolares, preços abusivos em hospitais, preços abusivos em planos de saúde, aumento nos valores de materiais de construção, bem como segurança em caixas eletrônicos.
No entanto, estranhamente, não houve a realização dessas audiências ao longo do ano.
Pelo que consta no sistema, a comissão se reuniu apenas uma vez, durante todo o ano de 2020. Vale ressaltar que, de acordo com o regimento interno, as comissões devem se reunir quinzenalmente.
Não se reelegeu
O presidente da comissão, na época, era do vereador André Luiz (PL). O parlamentar não conseguiu de reeleger, mas assumiu um cargo de assessor legislativo no executivo municipal este ano.
Como presidente, o parlamentar chegou a apresentar seis projetos, em 2020. Dessas, duas foram arquivadas, duas foram retiradas pelo vereador, uma ainda consta em tramitação e apenas uma foi promulgada como Lei.
A única que foi transformada em Lei, diz respeito ao impedimento de aumento de preços, sem justa causa, em períodos de surtos, epidemias, pandemias e endemias.
Texto: Milena Soares
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