Na última semana, os deputados federais aprovaram a tramitação do PL 895/2023, que visa punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de impor restrições à ocupação ilegal de terras e faixas de domínio, em regime de urgência na Câmara. Isso significa que o texto não precisará passar pelas comissões e irá diretamente ao Plenário, o que acelera sua aprovação.
Além de proibir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta também impede a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores.
Segundo informações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), até o dia 15 de abril foram registradas 31 invasões de terra em 13 estados e no Distrito Federal. O PL 895/2023 também prevê as mesmas punições para aqueles que ocuparem ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais.
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