A Confederação Nacional dos Municípios estimou, nesta quinta-feira (18), que a reoneração da Folha de Pagamento das prefeituras de municípios do Amazonas, prevista no projeto de Lei 1027/2024, vai acabar com uma economia que este ano está estimada em R$ 92 milhões.
Pelo projeto defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a contribuição das prefeituras subiria dos atuais 8% sobre a folha de pagamento para 14% no ano que vem, 16% em 2025, 18% em 2026 e finalmente voltaria ao patamar de 20% em 2027.
Além disso vai também subir a contribuição previdenciária dos servidores municipais dos atuais 8% para 11% ao final deste quadriênio.
A redução das aliquotas de contribuição previdenciária das prefeituras foi incluída no projeto de Lei que desonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira no ano passado, projeto que o Congresso aprovou, mas foi vetado pelo Governo Federal.
Com isso, começou uma nova luta dos empresários destes setores e dos prefeitos municipais. O governo chegou a editar uma Medida Provisória em 29 de dezembro e que voltava a contribuição sobre a folha para o patamar de 20%, mas a MP foi em parte devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
A parte que ficou vigente da MP perde validade no final deste mês de abril e envolve as vantagens conseguidas pelas prefeituras. Pacheco limitou que a redução das alíquotas que incidem sobre a folha de pagamento tem validade apenas para municípios com menos de 156.200 habitantes, que no total somam 5.367, o equivalente a 92% dos municípios brasileiros.
Reoneração da folha e as políticas públicas na ponta
Para Anderson Souza, presidente da Associação Amazonense dos Municípios e prefeito de Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus, a reoneração trará muitos prejuízos as prefeituras que ficarão inviabilizadas para tocar políticas públicas importantes para a vida nas cidades pequenas do Amazonas.
“O Governo Federal insiste em colocar os municípios para pagar um valor patronal elevado (20%), mas dezenas de outros setores foram desonerados. Nós estamos sendo sacrificados“, analisa Anderson, que diz ainda confiar na manuutenção da desoneração, bem como na possibilidade o Governo Federal abrir negociação para tratar das dívidas das prefeituras, outra demanda do movimento municipalista da Confederação Nacional dos Municípios.
“Veja o caso do meu município: temos uma dívida de R$ 103 milhões com o Governo Federal, mas o nosso orçamento anual é de R$ 106 milhões. Então não dá para pagar, precisamos que o governo entenda e reduza juros, multas e abra as possibilidades para parcelamento de 200 vezes e em conformidade com as posses das prefeituras”, completou Anderson.
Segundo o presidente da AAM, somente com a desoneração e o parcelamento das dívidas será possível para as prefeituras fazerem os investimentos necessários em educação, saúde, coleta de lixo e obras de infraestrutura como são cobrados pela população e os órgãos de controle.
“Então, o governo precisa ter sensibilidade para entender que vai perder R$ 2 bilhões, mas ao mesmo tempo beneficiar mais de cinco mil municípios, que são os responsáveis por fazer uma política pública melhor na ponta”, finalizou.
Assista ao vídeo que o presidente da AAM enviou ao RealTime1 comentando sobre o tema:
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