Único parlamentar do Amazonas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, o deputado Capitão Alberto Neto (PL), deu um dos 25 votos favoráveis à saída da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido/RJ), preso pela Polícia Federal por ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
O parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC) pela manutenção da prisão do parlamentar carioca venceu a votação na CCJ com 39 votos. Brazão está preso com outras cinco pessoas acusadas de também serem os mentores do homicídio da vereadora.
Com o placar em 39 a 25, e uma abstenção apenas (do deputado João Leão – PP/BA), ainda nesta quarta-feira (10/4), o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP/AL), promete colocar em votação o relatório da CCJ.
O parecer de Darci de Matos foi aprovado com forte resistência de parlamentares do PL, que se pronunciaram pela libertação do deputado. Eles argumentaram que a sua prisão viola a imunidade parlamentar, considerando não haver flagrante delito na decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal.
No parecer aprovado, Darci de Matos concordou com as autoridades judiciárias de que havia um flagrante continuado de crime, pois Brazão seguiu como deputado atuando para obstruir as investigações sobre as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Entenda o caso Marielle e o desfecho das investigações
A vereadora Marielle Franco (PSOL -RJ) foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro (RJ). Ela voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, depois de participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa. A vereadora tinha 38 anos e estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43.
Na altura da Praça da Bandeira, na rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo no qual estava Marielle. Um dos ocupantes disparou nove vezes contra a parlamentar, atingindo o vidro e parte da porta traseira direita do veículo. O carro andou mais alguns metros e os assassinos fugiram. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Gomes foi alvejado três vezes nas costas. Ambos morreram no locar. A assessora foi ferida por estilhaços.
A arma usada no crime foi uma pistola 9 milímetros, segundo a perícia. A polícia acreditava, na época, que o veículo tinha sido seguido pelo Cobalt onde estavam os assassinos desde que saiu da Lapa, por volta 21h30.
Para os investigadores havia indícios de que o crime tinha sido premeditado. Isso porque, pela direção dos disparos contra o veículo, os assassinos sabiam onde a vereadora estava sentada, embora os vidros do carro estivessem cobertos com película escura. Normalmente a vereadora não costumava andar no veículo no banco de trás.
Em março de 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos pela Polícia Civil do Rio. Lessa, apontado como responsável pelo disparos que mataram a vereadora, e Queiroz, suspeito de estar dirigindo o carro usado no crime.
No último dia 24 de março, seis anos depois do assassinato e cinco dias após a homologação da delação de Lessa, a investigação se aproximava de um desfecho, com a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão e do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, suspeitos de serem os mandantes, e do delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio e teria atuado para proteger os irmãos. Defesas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa negam participação deles no crime.
Em coletiva de imprensa depois da prisão, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que durante cinco anos as investigações conduzidas prioritariamente pela Polícia Civil do Rio foram “infrutíferas”, ao mesmo tempo em que agentes envolvidos no crime “lograram obstruir o avanço das investigações”.
Ainda em novembro de 2018, ano do assassinato, o então ministro da Segurança Pública Raul Jungmann via riscos de obstrução na Justiça. Na ocasião, anunciou que a PF passaria a investigar a existência de um grupo criminoso que estava articulado para atrapalhar e impedir as investigações do assassinato.
Já em dezembro de 2023, o então ministro da Justiça Flávio Dino declarou que o inquérito sobre o caso estava em sua fase final, depois de ter sido intensificado naquele ano, mas criticou as investigações anteriores que, segundo ele, haviam desaguado em “apurações paralelas”.
Repercussão mundial
A morte de Marielle desencadeou uma onda de protestos no Rio de Janeiro e nas principais cidades do País: São Paulo (SP), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Também provocou comoção nas redes sociais, sendo o assunto mais comentado na rede X (antigo Twitter) e ganhou destaque na imprensa internacional, como no jornal americano The New York Times, do inglês The Guardian e o francês Le Monde.
O crime repercutiu na Organização das Nações Unidas (ONU) e na comunidade internacional. Entidades como Anistia Internacional, Transparência Internacional e Human Rights Watch exigiram, na época, resposta rápida do governo brasileiro.
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