O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) paralisou, nesta quarta-feira (27/3), a tramitação do Projeto de Lei nº 2.841/2022, que autoriza a criação de uma área de livre comércio no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e muito próxima dos mercados consumidores de produtos feitos na Zona Franca de Manaus.
Saullo pediu vistas do projeto, que ameaça a competitividade do Polo Industrial de Manaus por oferecer alternativas logísticas mais baratas para empresas que hoje estão instaladas no Amazonas e não dispõem destas alternativas, uma vez que a única forma de escoamento da produção local é por via fluvial.
Membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), Saullo entrou com pedido vista, que é uma solicitação de mais tempo para análise do projeto que prevê a adoção na ALC de regime tributário, cambial e administrativo idêntico ao vigente no PIM.
Ao perceber que a matéria poderia ser aprovada na comissão, Saullo Vianna teve concedido o pedido de vistas pelo presidente da comissão, deputado federal Marangoni (União-SP). A ideia do parlamentar amazonense é ganhar tempo para que a bancada do Amazonas no Congresso analise melhor a matéria e organize uma reação.
“Acabamos de aprovar a Reforma Tributária e um dos pontos debatidos foi justamente o fim dos incentivos fiscais. E Zona Franca de Manaus, modelo baseado em benefícios tributários, aprovou a criação de fundos para se manter nosso modelo, que busca diminuir as desigualdades regionais. Por isso, importante discutirmos com o relator da reforma já que a criação de zonas como essa podem esbarrar na regulamentação da reforma”, argumentou Vianna.
Relator do projeto de lei que cria a ALC do Vale do Jequitinhonha, o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) diz que “a implantação de uma Zona Franca permitiu a Manaus a constituição de um sofisticado parque industrial e, por este meio, promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional e afetou positivamente as condições de moradia da população”.
Com isso, Guedes defendeu a aprovação do projeto , pois seria justo “estender esse modelo comprovadamente bem-sucedido a outras regiões com necessidades análogas”.
Vale do Jequitinhonha é uma das regiões mais pobres de MG
Vale do Jequitinhonha é uma região localizada no Nordeste de Minas Gerais, composta por 86 municípios, abrangendo uma população que experimenta distintas realidades sociais, econômicas e culturais.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região do Vale do Jequitinhonha está entre os mais baixos do estado de Minas Gerais, refletindo os desafios enfrentados em termos de acesso a serviços básicos de saúde, educação de qualidade e oportunidades econômicas.
*Texto produzido com assistência de ferramenta de IA.
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