O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21/3) a Lei 14.828, de 2024, que amplia as ações atendidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A nova legislação visa modernizar o setor, incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico
A norma, publicada no Diário Oficial da União, é resultado de um projeto da Câmara dos Deputados (PL 5.826/2019) e foi aprovada pelo Senado em fevereiro, recebendo relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC).
A mudança na legislação revoga parte da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006), que anteriormente estabelecia 12 áreas passíveis de serem consideradas na Política Nacional da Agricultura Familiar, .
Agora, com a inclusão dos novos dispositivos, o planejamento e a execução das ações do programa devem levar em conta não apenas aspectos tradicionais como crédito, infraestrutura e pesquisa, mas também a modernização e desenvolvimento sustentáveis, bem como a inovação e desenvolvimento tecnológicos.
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