O Senado analisará, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que propõe diretrizes para a implementação da educação em tempo integral no Brasil. A iniciativa, relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE), estabelece uma jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incorporar as novas regras da modalidade de ensino. Dentre os parâmetros propostos, destaca-se a criação de um projeto político-pedagógico com uma matriz curricular integrada, englobando atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas e profissionais.
Segundo o texto, as instituições de ensino integral devem dispor de uma infraestrutura adequada, incluindo salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos.
O projeto também prevê o aproveitamento de espaços públicos e comunitários, bem como a promoção de parcerias com instituições de ensino superior e profissional, além de entidades de áreas temáticas como cultura, ecologia, ciências, esportes, saúde e defesa dos direitos humanos.
A iniciativa foi sugerida por participantes do programa Jovem Senador em 2014 e adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Em setembro de 2023, a Comissão de Educação aprovou o texto substitutivo proposto pela senadora Dorinha Seabra.
Na semana passada, a CDH votou uma emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que propunha a dedicação exclusiva dos professores da educação integral a uma única escola, com o pagamento de uma gratificação. A emenda foi rejeitada pela comissão, e a senadora Dorinha Seabra optou por manter no texto a previsão de que a dedicação exclusiva dos professores será implementada “sempre que possível”, sem torná-la um requisito obrigatório.
Leia mais:
