O Governo Federal deverá enviar com urgência constitucional, até o final de março, um novo projeto de auxílio ao setor de eventos. É o que ficou decidido nesta terça-feira (5/3), durante reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado com objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do coronavírus.
Como o novo projeto de lei terá urgência constitucional, o Congresso precisará avaliá-lo em até 45 dias e votá-lo na segunda quinzena de abril.
Auxílio ao setor de eventos
A nova versão do Perse deverá ter uma alíquota menor da Previdência Social para os pequenos municípios.
O ministro Hadadd, informou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como ocorreu na medida provisória.
Outro ponto que também estará no novo texto, é que as empresas que utilizaram indevidamente os recursos do programa serão punidas.
O governo também irá elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.
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