A Justiça Eleitoral do Amazonas precisa rever os prazos de seus processos administrativos internos para analisar os pedidos de impugnação de pesquisas eleitorais no Estado com a devida celeridade, avaliam advogados, especialistas em direito eleitoral.
Exemplo disso é a ação movida pelo diretório do Partido da Mulher Brasileira (PMB) contra a primeira pesquisa eleitoral de 2024 para prefeito de Manaus, divulgada no dia 1º de fevereiro, sob a alegação de vícios metodológicos.
O alvo da impugnação é a pesquisa InnQuesti.
Desde o dia em que o partido moveu a ação, com pedido de urgência para a suspensão e proibição da divulgação da pesquisa, até a manhã desta segunda-feira (26/2), já se passaram 21 dias e ainda não houve decisão final.
Matérias com o resultado do levantamento continuam no site da empresa.
O advogado do PMB, Rodrigo M. Soares, também ainda não teve acesso ao banco de dados da pesquisa. Ele enfatiza que as pesquisas eleitorais devem ser transparentes e confiáveis, alertando para o risco de influência indevida nos eleitores e no processo eleitoral.
Ação ainda ‘peregrina’ na Justiça Eleitoral
No dia 5 de fevereiro o PMB entrou com representação pedindo a impugnação por “vícios metodológicos” da pesquisa InnQuesti para prefeito de Manaus, divulgada no dia 1º de fevereiro, além de acesso ao sistema de controle interno da empresa responsável pela pesquisa para verificação da veracidade dos dados contidos em seus questionários.
Três dias depois, dia 8, a juíza Eulinete Melo Silva Tribuzy reconheceu “a incompetência do juízo eleitoral da 01ª ZE/AM” e encaminhou a ação do PMB para o juiz Rafael Rodrigo, da 62ª Zona Eleitoral.
Após receber os autos do pedido de impugnação, o magistrado solicitou vistas ao Ministério Público Eleitoral. A publicação aconteceu no dia 10 de fevereiro.
Somente no dia 21 de fevereiro o Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor do pedido de impugnação do partido e do acesso ao sistema de controle interno da empresa responsável e encaminhou o parecer ao TRE.
A ação deve voltar ao TRE-AM para a tomada de decisão do juiz Rafael Rodrigo, da 62ª Zona Eleitoral. Caso a decisão liminar confirme pela suspensão, a empresa precisará cumpri-la e poderá recorrer para apresentar sua defesa.
Lentidão preocupa advogados eleitorais
O tempo levado para julgar o pedido de impugnação e de suspensão da divulgação da primeira pesquisa traz grandes preocupações para o processo eleitoral.
Advogados eleitorais caracterizam a lentidão do judiciário eleitoral do Amazonas como “uma ação prejudicial ao processo democrático eleitoral” e argumentam que possíveis irregularidades em pesquisas eleitorais representam uma ameaça ao equilíbrio entre as candidaturas, podendo até mesmo influenciar nos resultados finais de uma eleição.
Outras 7 pesquisas registradas
Passados 21 dias em que a Justiça Eleitoral ainda não conseguiu finalizar o julgamento da ação, outras sete pesquisas eleitorais já foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): seis para verificar a intenção de votos para prefeito em cidades do interior do Amazonas e uma segunda, na capital.
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