Afim de discutir a competitividade da Zona Franca de Manaus frente às mudanças propostas pela Emenda Constitucional 132/2023 e a Reforma Tributária, a Suframa sediou um encontro de especialistas para discutir o tema em dois painéis mediados pelo advogado tributarista e membro do conselho do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Jeanete Portela.
A iniciativa do encontro foi do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com participação especial do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
O primeiro painel concentrou-se nas propostas de operacionalização da tributação para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Os debatedores incluíram Alex Del Giglio, secretário da fazenda da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz); Marcio Holland, coordenador e professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV); e Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e professor na EESP-FGV.
Apesar do Amazonas ter mantido os benefícios da Zona Franca de Manaus e ter sido bem contemplado pelas garantias da Reforma Tributária aprovada, o Estado terá um grande desafio para manter a competitividade.
De acordo com Alex Del Giglio, o modelo industrial amazonense precisa criar novos produtos pois, com o avanço da tecnologia como inteligência artificial e Internet das Coisas (IoT), “os produtos do distrito industrial se tornarão obsoletos”.
Del Giglio destacou ainda ser “imprescindível que o Estado crie paulatinamente novas matrizes econômicas que tenham aderência como alternativas ao modelo ZFM”, que tem prazo de validade, até 2073.
Para Marcio Holland, da FGV, não há estratégia clara de desenvolvimento para a região e a bioeconomia, apesar de grande promessa, precisará de muito esforço para se tornar realidade.
“A região é carente de investimentos em diversas frentes, como logística, infraestrutura, energia renovável, conectividade e coisas básicas como educação e saúde para se desenvolver o interior e, aí sim, promover cadeias produtivas da bioeconomia.” afirmou Holland.
Contudo, o economista diz estar convencido que a Amazônia pode ser o grande modelo de desenvolvimento baseado em produtividade sustentável. Para isso, o caminho passa por uma nova forma de governança, diversificação produtiva e gastos em P&D com promoção à bioeconomia, diferente do que é realizado atualmente no Estado.
“Não se tem desenvolvimento de nova matriz econômica se não tiver intensa pesquisa e desenvolvimento , governança, marco regulatório claro e segurança jurídica”, concluiu o especialista.
O segundo painel abordou os impactos dos impostos definidos pela Reforma Tributária. O economista da Suframa, Patry Bosca, juntamente com Gustavo Igrejas, representante da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Inovação do Estado do Amazonas (SEDECTI), e Bento Antunes de Andrade Maia, pesquisador do CCiF, analisaram as implicações que as mudanças tributárias podem ter na região.
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