O Projeto de Lei nº 5220/2023 de autoria do deputado federal Saullo Vianna (União Brasil) prevê a redução do preço do diesel a embarcações de passageiros. A proposta está tramitando na Câmara Federal.
O PL busca autorizar o Poder Executivo a conceder ajuda econômica ao óleo diesel consumido nas embarcações de transporte de passageiros para que a atividade continue a ser acessível a todos, independentemente da situação financeira.
“O transporte de passageiros e de mercadorias por embarcações desempenha um papel crucial em todo o país, principalmente nos estados como o Amazonas, Pará, Amapá e Acre. Garantir a acessibilidade a esse serviço é fundamental, especialmente em relação ao seu preço, uma vez que a maioria dos usuários pertence a grupos carentes e com recursos limitados”, explicou Vianna.
Para Saullo Vianna, a medida é um esforço para enfrentar a crise no transporte de passageiros por embarcações, agravada pela seca na região Norte.
O projeto modifica a Lei nº 9.445, estendendo a ajuda econômica do óleo diesel às embarcações de transporte de passageiros. Os detalhes da concessão serão disciplinados por decreto do Executivo.
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