O Governo do Amazonas publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na tarde desta segunda-feira (28), as novas regras para o funcionamento de serviços não essenciais em todo o estado.
Com a publicação do Decreto n.º 43.236, as novas determinações passam a valer, e devem ser mantidas até o dia 11 de janeiro.
Uma das contrapartidas propostas pelo Governo do Estado para a reabertura do comércio, a proposta de obrigar as empresas a fornecerem transporte aos funcionário desagradou os empresários e acabou ficando de fora da versão final do decreto.
Sendo assim, o decreto publicado nesta segunda-feira não traz grandes novidades em relação ao que já havia sido anunciado na reunião do último sábado (26).
Em caso de descumprimento, estabelecimentos poderão ser punidos com sanções que podem variar entre advertência, multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que pode ser duplicada por cada reincidência e embargo ou interdição.
Regras
Conforme anunciado na madrugada deste domingo (27), o novo decreto autoriza a reabertura do comércio com restrições de público e horários.
De acordo com a publicação, a partir desta segunda, estabelecimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (incluindo os vendedores ambulantes) e com limite de 50% da capacidade de lotação.
As mesmas regras valem para estabelecimentos registrados como restaurante na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Nos fins de semana, bares e restaurantes funcionarão apenas como serviços drive-thru e delivery.
Da mesma forma, shoppings centers vão funcionar de 12h às 20h. Nos finais de semana funcionarão também na modalidade drive-thru e delivery.
Festas, eventos e shows estão proibidos de acontecer, tanto em espaços públicos quanto privados de todo o estado.
As novas medidas foram definidas em reunião de emergência convocada no sábado com o comitê do governo de enfrentamento à Covid-19, parlamentares, representantes dos órgãos de segurança e representantes da Abrasel e Associação Comercial do Amazonas (ACA), entre outros ligados ao comércio.
Reportagem: Lucas Raposo
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