O governo federal anunciou nesta terça-feira (26) o novo valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. O salário mínimo será ajustado para R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320.
O presidente Lula tem até o dia 31 de dezembro deste ano para editar um decreto oficializando esse valor. O novo valor do salário mínimo passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, com o primeiro pagamento a ocorrer em fevereiro do mesmo ano.
O anúncio veio após a aprovação da nova política permanente de valorização do salário mínimo pelo Congresso Nacional, proposta pelo governo federal. Essa política de reajuste considera a combinação de dois principais fatores:
- A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, que foi registrada em 3,85%.
- O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, que totalizou 3% de expansão em 2022.
A soma desses dois índices resultou no novo valor do salário mínimo, que foi arredondado para R$ 1.412.
É importante ressaltar que a nova legislação estabeleceu que o valor do salário mínimo será determinado por meio de decreto, de acordo com a fórmula de cálculo especificada.
Caso não houvesse uma fórmula de reajuste definida em lei, a Constituição ainda obrigaria o governo a ajustar o salário mínimo com base na inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor seria de R$ 1.371.
Com essa decisão, o governo federal busca garantir um aumento real no poder de compra dos trabalhadores e manter a política de valorização do salário mínimo.
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