A Câmara dos Deputados deve votar a reforma tributária nesta sexta-feira (15). Como boa parte dos parlamentares já retornaram aos seus estados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , liberou a participação virtual dos deputados para garantir quorum suficiente para a votação.
Para ser aprovada, a PEC da reforma tributária precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis.
O presidente da Casa anunciou que reabriria os trabalhos na manhã desta sexta.
“Será virtual. Vamos abrir o painel a partir de 7h. A MP 1185, para dar oportunidade para todos, será o primeiro item da pauta amanhã. Na sequência, reforma tributária com os ajustes que eu indicarei a cada liderança sobre as conversas que foram feitas com o Senado a respeito de alguns pontos para que a gente tenha um texto mais claro”, declarou Lira.
Um dos principais entraves para a aprovação do texto enviado pelo Senado está no impasse sobre a cobrança da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico) sobre bens similares aos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) .
A Cide foi incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e aprovada pelo Senado como forma de manter as vantagens competitivas da ZFM. Porém, grande parte dos governadores está contra os benefícios aprovados para o modelo econômico do Amazonas.
A bancada do Amazonas em Brasília tem buscado articulação junto aos líderes da Câmara para que o texto do Senado seja aprovado mantendo a ZFM protegida com suas vantagens competitivas.
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