A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o projeto do Governo do Amazonas que solicitava prorrogação da concessão dos benefícios fiscais a empresas que fazem parte do Processo Produtivo Elementar (PPE). A extensão foi por mais seis meses.
Os incentivos fiscais concedidos às empresas que detém o PPE vigorariam, inicialmente, até 5 de outubro de 2023. Posteriormente, a Lei n.º 6.461, de 28 de setembro de 2023, prorrogou os benefícios até o dia 31 de dezembro de 2023.
Contudo, de acordo com a mensagem do governo aos deputados, devido à demanda do segmento
empresarial e a busca por viabilizar estudos e aperfeiçoamento da legislação tributária, o governo pediu que a lei fosse prorrogada pelo prazo de seis meses, adequando os benefícios às realidades das empresas.
Fieam continua em conversa com o Governo
Em setembro deste ano, o empresário e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, informou ao RealTime1 que a Federação gostaria de incluir, pelo menos, 20 itens na lista dos bens com PPE, aqueles que são considerados básicos (não-industriais), no decreto governamental.
Ao ser questionado sobre a decisão da votação desta vez, o empresário informou, por meio de nota, que a matéria em discussão na Assembleia Legislativa não trata do mérito da questão.
“Inicialmente, é importante destacar que os bens cuja fabricação seja considerada elementar também são manufaturados a partir de processos industriais, não há que se falar em processos não industriais, uma vez que a política de incentivos fiscais é direcionada aos setores industrial e agroindustrial. Ambos os processos são considerados industriais, ocorre que os processos produtivos elementares consistem na produção de um bem final realizado em poucas etapas produtivas.
A matéria que se encontra em discussão na Assembleia Legislativa não trata do mérito da questão, mas prorroga os incentivos para esses produtos por mais 6 meses, a fim de conferir prazo para que o governo estadual e entidades possam estruturar uma solução técnica que equacione os anseios de ambas as partes, do contrário, os incentivos para essa classe de produtos expira em 31 de dezembro.
Há definição por parte do governo estadual de uma relação com 22 produtos que são considerados como de fabricação elementar, nosso intuito é a manutenção dos incentivos para esses produtos, de modo a mitigar qualquer impacto negativo sobre as indústrias locais. Para tanto, estamos trabalhando com o governo no intuito de alicerçarmos legal e economicamente essa manutenção.”
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