Após a chegada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), a Diretoria de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual (DEPOE) realizou, ontem, uma reunião com assessores parlamentares para esclarecer os aspectos técnicos e prazos a serem respeitados na apresentação de emendas pelos deputados.
No orçamento do ano que vem, estimado em R$ 30,1 bilhões pelo Executivo, os 24 deputados estaduais, juntos, poderão indicar R$ 493,2 milhões em emendas impositivas, equivalente a 1,66% do orçamento do Estado.
“Assim que o projeto começa a tramitar, realizamos a reunião técnica com os nossos assessores para apresentar diversos aspectos importantes que precisam ser observados para que a elaboração transcorra de forma prática e objetiva”, explicou diretora de Emendas da Casa, Keytiane Almeida.
“Nesses aspectos estão a apresentação do cronograma, as mudanças, os limites que cabem a cada parlamentar, bem como os procedimentos internos que a diretoria adotará para que haja o mínimo de inconsistências na execução dessas emendas, buscando dessa forma uma execução mais célere no transcorrer do exercício de 2024”, acrescentou.
“Importante ressaltar que uma emenda que apresente algo em desacordo com a tecnicidade poderá inviabilizar a execução da mesma. Neste ano, temos ainda dez deputados de primeiro mandato, com assessorias novas e que precisam entender o trâmite no tocante às emendas parlamentares”, concluiu a diretora.
O PLOA 2024 foi enviado pelo governador Wilson Lima (União) nesta terça-feira (31) e começou a tramitar no dia seguinte.
Votação deve ocorrer em dezembro
Antes de ser votado em Plenário, o projeto deverá ser analisado pela CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos da ALE-AM.
O relator ainda não foi definido. A expectativa é que Adjuto Afonso (União), relator da LOA 2023, seja escalado novamente para a missão.
Regimentalmente a CAE tem 10 dias para emissão de parecer preliminar para que seja dado início o período de apresentação de emendas parlamentares, prazo este de cinco reuniões plenárias.
Cumpridas as cinco reuniões plenárias para recebimento de emendas, o projeto retorna à CAE para emissão de parecer definitivo em um prazo de 20 dias e, somente após este prazo, o PLOA estará apto a ser incluído na pauta de votação e ser deliberado em Plenário, o que deve ocorrer até a última sessão plenária do ano, encerrando o ano legislativo.
Com isso, a partir da próxima segunda-feira (7), o projeto da LOA 2024 passa a constar na pauta de tramitação ordinária de projetos, podendo receber emendas até o dia 22 de novembro. Após emissão do parecer definitivo pela CAE, o projeto estará apto a ser votado na segunda semana de dezembro.
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