O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou recurso e decidiu manter o ex-prefeito de Humaitá, Herivâneo Vieira de Oliveira, inelegível por 8 anos, contados a partir da eleição de 2020.
A decisão diz que a condenação vem da prática de abuso dos meios de comunicação social, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n. 64/90, após ação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2020.
Herivâneo teria se utilizado de mídias sociais, por intermédio de sites eletrônicos, perfis em aplicativo social, e aplicativo de mensagens para se autopromover, incorrendo em abuso de poder econômico e político, na medida em que quebrou a igualdade de oportunidades com demais candidatos na disputa do pleito majoritário de 2020.
O ex-prefeito negou as acusações do MPE e disse que nunca teve contrato com sites locais e que não teria conhecimento do grupo de redes sociais. Porém, havia provas documentais que um grupo atuava para divulgar a candidatura de Herivâneo.
Em julgamento em agosto deste ano, o Juiz Bruno Rafael Orsi declarou a ilegibilidade de Herivâneo pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da data de eleição ocorrida em 15 de novembro de 2020.
A defesa de Herivâneo recorreu, o recurso foi julgado na terça-feira (10), e os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em dissonância com o parecer ministerial, por unanimidade, em sede de preliminar, acolheu parcialmente o recurso, mantendo a ilegibilidade.
