Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil têm enfrentado dificuldade para emitir notas fiscais nacionais através da plataforma gov.br ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.
O problema tem gerado preocupações e impactos financeiros, principalmente para os MEIs, desde o dia 1º de setembro, quando a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional entrou em vigor.
Anteriormente, os MEIs emitiam suas NFS-es pelo site das prefeituras de seus municípios de registro. A medida tem como objetivo a padronização e simplificação das obrigações tributárias dos MEIs em todo o país.
Muitos dos empreendedores têm usado as redes sociais para relatar problemas que vão desde erros na geração da nota fiscal até dificuldades para acessar o sistema, especialmente em determinados horários.
Alguns empreendedores afirmam que precisaram acordar de madrugada para tentar emitir suas notas fiscais, já que, segundo eles, o sistema não carrega adequadamente durante o dia.
Janaína Rezende presta serviço de consultoria e relata a dificuldade que vem encontrando para emitir notas.
“Há algumas semanas, tive que emitir algumas notas fiscais para os meus clientes, e foi uma verdadeira saga. Tentava acessar e, na maioria das vezes, ela estava fora do ar ou extremamente lenta”, criticou.
Esse tipo de situação tem gerado impactos significativos nos empreendedores que prestam serviços como Pessoa Jurídica (PJ) para empresas, pois a impossibilidade de emitir notas fiscais tem resultado, por exemplo, no atraso do recebimento de seus pagamentos.
Dados da Receita Federal apontam que, desde o início da obrigatoriedade, aproximadamente 2 milhões de NFS-es foram emitidas através do emissor web.
A NFS-e é obrigatória para o MEI sempre que ele vender produtos ou prestar serviços para outras empresas. Contudo, para transações com pessoas físicas, a emissão da nota fiscal permanece opcional, de acordo com informações do Sebrae.
Como fica quem não se cadastrou?
Os MEIs que ainda não se cadastraram para a emissão da nova nota fiscal nacional podem realizar o cadastro a qualquer momento.
No entanto, é importante verificar as regras e prazos específicos de cada região, uma vez que cada lugar tem seus procedimentos e peculiaridades da legislação local.
Para fazer o cadastro e ter maiores esclarecimentos, os MEIs podem acessar o seguinte endereço: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei
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