Os gráficos do Tesouro Nacional mostram a explosão na curva do repasse de verbas federais ao Amazonas, em 2022. Foi o maior volume de repasses registrado nos 15 anos da série histórica. Ano passado, os cofres dos municípios amazonenses foram abastecidos com R$5,161 bilhões em verbas federais na gestão de Jair Bolsonaro, que concorria à reeleição.
Mas não foram só as prefeituras do Amazonas que tiveram aumento. No país, os repasses cresceram em cerca de R$60 bilhões na comparação com o ano anterior. Agora, em 2023, os valores voltaram ao nível de 2021.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Aumento da arrecadação em 2022
O crescimento fora da curva, no ano passado, representou uma injeção extra mais de R$1 bilhão nas contas das prefeituras no Amazonas. O fato pode ser explicado pelo aumento da arrecadação federal que alcançou R$2,218 trilhões em 2022, melhor resultado desde 1995, segundo dados da Receita Federal.
Dentro os fatores que aumentaram em 2022 estão receitas ligadas à arrecadação do Imposto de Renda. O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido totalizaram em 2022 uma arrecadação de R$489.652 milhões, com crescimento real de 17,73%.
O IRRF – Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 97.130 milhões, com acréscimo real de 67,23%. A Receita Previdenciária apresentou arrecadação de R$ 564.703 milhões, com acréscimo real de 5,98%. Esse resultado se deve ao aumento real de 8,23% da massa salarial e ao crescimento real de 12,85% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional, de janeiro a dezembro de 2022, em relação ao mesmo período de 2021. Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18
Queda dos repasses em 2023
Segundo os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional e compilados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), dois fatores explicam a redução: a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento do volume de restituições do IR.
“Em todo o país gestores municipais têm reclamado da queda nos repasses dessa transferência constitucional experimentada principalmente nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Isso porque o FPM é oriundo de parte das receitas que o governo obtém com o Imposto de Renda e com o IPI. Recentemente está ocorrendo uma queda na arrecadação desses impostos, o que leva, consequentemente, a uma queda no FPM repassado aos municípios brasileiros de uma forma geral”, disse Ralyne Guerreiro, Doutora em Economia , professora universitária e consultora de economia.
Em julho deste ano a redução nominal dos repasses foi de 32,36%, passando de R$6,88 bilhões para R$4,66 bilhões. Na comparação entre os dois períodos, de 2022 a 2023, a base de cálculo do FPM encolheu em R$9,9 bilhões.
A volta dos repasses ao patamar de 2021 deixou os municípios em dificuldades financeiras, gerando mobilizações para garantir, por exemplo, a manutenção dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Queda de repasses aos municípios do Amazonas
Os repasses de verbas federais aos municípios vinham em uma crescente, desde 2008. Depois da alta expressiva no ano passado, os dados de repasses deste ano mostram que as administrações municipais já receberam, até setembro, valor semelhante ao total repassado ao longo de todo o ano de 2021.
De janeiro até setembro, os repasses somaram R$ 3,999 bilhões para os municípios amazonenses.
Comparando 2023 com 2021, os repasses já são R$171 milhões maiores. Já na comparação de 2023 com 2022, a redução é de R$1,162 bilhão.
Com menos recursos, os municípios do Amazonas enfrentam dificuldades econômicas, segundo o presidente da Associação Amazonense dos Municípios, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa.
“Do jeito que estamos caminhando, será impossível evitarmos demissões, continuarmos oferecendo o mesmo número de serviços públicos, dando conta de tantas demandas. A conta não fecha. A cada ano que passa os preços de tudo aumentam, temos demandas maiores e agora com uma perda de 37%. Por isso estamos unindo forças pelo bem-estar de todos”.
Crescimento de repasses em outubro de 2023
Após queda significativa em setembro, os números do mês de outubro, no Brasil, voltaram a crescer. Em comparação com 2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), De janeiro até o mês de outubro, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%).
Nesse mesmo período do ano passado, o Fundo haveria apresentado crescimento de 27,81%.
Quais são os repasses feitos pelo governo federal?
O repasse de verbas federais para as prefeituras municipais conta com várias fontes de arrecadação. Os valores são referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O Fundo de Participação do Municípios (FPM) é a maior fonte de arrecadação das prefeituras do país. Ele corresponde a recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2023, já foram repassados R$1,8 bilhão aos municípios, valor parecido com o de 2021. Porém, no ano passado, as prefeituras receberam mais de R$2,3 bilhões.
O segundo valor mais alto corresponde ao Fundeb, que vem cerca de 90% de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% do governo federal. A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar.
O Fundeb que vem da complementação da União, em 2021, foi de R$1,552 bilhão. Ano passado, o valor chegou a R$2,1 bilhões. Em 2023, o valor já chega a R$1,735 bilhão.
Logo depois estão os royalties, que são uma compensação financeira aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Em 2023, já são R$205 milhões. Em 2022, o valor foi quase o dobro: R$403 milhões. Em 2021, foram R$240 milhões.
